Paranatinga, 21 de Fevereiro de 2020

Política

FECOMÉRCIO E OUTRAS

Entidades boicotam audiência que debate mudanças no ICMS

Publicado 30/01/2020 13:33:46


Um grupo de entidades que representam o comércio em Mato Grosso não compareceu à audiência pública realizada nesta quinta-feira (30) pelo Governo de Mato Grosso para esclarecer as mudanças na legislação tributária.

  

O comunicado foi feito por meio de um ofício enviado ao governador Mauro Mendes (DEM). 

 

A audiência foi agendada pelo Governo de forma a esclarecer a nova legislação, após setores do comércio elevaram seus preços, culpando a aprovação de uma lei que revogou parte dos incentivos fiscais no Estado.

 

Os empresários alegam que a legislação aumentou a incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

 

No ofício, as entidades afirmam que a decisão de se ausentar da audiência foi tomada em decorrência da decisão do secretário de Estado da Fazenda, Rogério Gallo, de desmarcar uma reunião agendada com o setor para discutir o tema, sem previsão de uma nova data para ocorrer.

 

 

Não comparecerão em função do adiamento de uma reunião técnica, como requer o caso em pauta, agendada com o secretário de Fazenda para o dia 29 de janeiro, a qual foi adiada por ele para uma data ainda a ser definida

"Não comparecerão em função do adiamento de uma reunião técnica, como requer o caso em pauta, agendada com o secretário de Fazenda para o dia 29 de janeiro, a qual foi adiada por ele para uma data ainda a ser definida”.

 

“Sendo assim, as entidades se manifestarão somente após a referida reunião técnica com o Secretário de Fazenda”, conclui o documento.

 

Assinam o ofício a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso (Facmat), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL), Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL/Cuiabá) e Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC).

 

Conforme informações da assessoria de imprensa do Governo, a reunião com o grupo foi desmarcada pois o tema está sendo debatido durante audiência pública. Um reunião em particular, portanto, não deve ocorrer. 

 

Entenda

 

As entidades entraram em “pé de guerra” com o Governo após a aprovação de uma lei complementar para reinstituir os incentivos fiscais, alterar o método de cobrança de ICMS e aumentar imposto de setores econômicos do Estado.

 

De acordo com diversas categorias do comércio, a “minirreforma” tributária trouxe maiores custos aos comerciantes, que teve que aumentar o preço final ao consumidor.  

 

O Executivo vêm rebatendo as críticos e marcou a audiência pública no Palácio Paiaguás para tentar apaziguar os ânimos. Antes do início da audiência, o governador Mauro Mendes chegou a apontar que a antiga legislação tributária tratava-se de uma "anomalia".

 

"A tributação que existia no Estado não existia em nenhum estado brasileiro, era uma anomalia. Basta ver que a contribuição de alguns setores era menor que existe em outros estados. Existiam incentivos fiscais que foram concedidos em governos anteriores que foram feitos em troca de algum tipo de benefício não devido e não republicano”, afirmou Mendes, referindo-se à delação do ex-governador Silval Barbosa, que confessou ter recebido propina em troca de incentivos.

 

Veja o ofício encaminhado pelas entidades:

 

Fonte: midianews

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