Paranatinga, 17 de Agosto de 2018

Política

Deputado diz que AL pode votar soltura, mas não emitir alvará

PRISÃO DE SAVI | 05/06/2018 13:15:37


O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), defendeu que o Legislativo tem direito de realizar a votação em plenário a respeito da manutenção ou não da prisão preventiva do deputado estadual Mauro Savi (DEM).

 

O desembargador José Zuquim Nogueira determinou a prisão de Savi no dia 9 de maio, durante a Operação Bônus. O parlamentar é acusado de ser um dos maiores beneficiados de um esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran, na ordem de R$ 27,7 milhões.

 

Para Nininho, a Constituição garante a prerrogativa de votação aos parlamentares. Entretanto, ressaltou que a expedição da soltura fica a cargo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

 

 

O que houve, lá atrás, é que o desembargador José Zuquim disse que Assembleia não poderia emitir alvará. E eu concordo

“Em momento algum foi dito que Assembleia não tem prerrogativa de votar a soltura. O que houve, lá atrás, é que o desembargador José Zuquim disse que Assembleia não poderia emitir alvará. E eu concordo. Agora, a votação pedindo ao TJ que analise e cumpra essa votação isso é prerrogativa da Assembleia, sim”, disse o deputado.

 

O impasse em torno da prisão ocorre já que há um parecer da Procuradoria da Assembleia dando conta de que os parlamentares podem voltar a soltura do colega.

 

O desembargador José Zuquim, por sua vez, disse que não compete aos deputados a emissão de um alvará de soltura, tal como ocorreu no caso do deputado Gilmar Fabris (PSD), preso na Operação Malebolge.

 

Nininho disse acreditar que a Assembleia realize a votação ainda nesta semana.

 

“Essa questão está sendo discutida pelo presidente. Acredito que a Mesa, nos próximos dias deve tomar uma decisão. Penso que Assembleia está aguardando alguns recursos e até a orientação do próprio advogado do deputado Mauro Savi", afirmou.

Alair Ribeiro/MidiaNews

 

O deputado Mauro Savi, que está preso desde 9 de maio

 

"Quero crer que, em breve, não havendo decisão judicial dando liberdade, provavelmente vai ser posto em votação pedido de liberação do deputado”, completou. 

 

Visita

 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, esteve no final da tarde desta segunda-feira (04) na Assembleia Legislativa. A reunião foi com o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

 

Durante o encontro, Ramos teria defendido a apreciação de mensagens de interesse do Judiciário, entre elas a que cria cargos no quadro funcional da Primeira Instância do TJMT; a que altera o valor do auxílio-saúde dos servidores; a que prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA; e a que altera o valor do auxílio-alimentação dos magistrados, entre outros.

 

A visita ocorre justamente no momento que os parlamentares discutem a possibilidade de votar a soltura Savi.

 

Ao MidiaNews, logo após deixar o encontro com Botelho, Rui Ramos confirmou ter falado sobre as pautas do Judiciário, mas negou ter falado sobre a prisão do parlamentar.

 

 

Fonte: Midia News

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