Paranatinga, 08 de Abril de 2020

Política

QUEBRA DE DECORO

CCJ da Câmara aprova parecer contra a cassação de Abílio

Publicado 04/03/2020 13:37:30


CAMILA RIBEIRO E BRUNO GARCIA
DA REDAÇÃO

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Cuiabá aprovou, por 2 votos a 1, um parecer favorável à anulação do processo por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Abílio Júnior (PSC). A aprovação aconteceu durante reunião da CCJ na manhã desta quarta-feira (4).

 

Abílio Júnior foi acusado de quebra de decoro parlamentar e sua cassação havia sido proposta pela Comissão de Ética da Câmara.

 

Apesar da votação favorável na CCJ, Abílio ainda não está livre do risco de cassação, uma vez que o parecer pode ser derrubado quando o assunto for votado pelos 25 vereadores da Casa em plenário.

 

 

O vereador Wilson Kero Kero (PSL), relator do processo na CCJ, votou contrário ao processo de cassação, sendo seguido por Lilo Pinheiro (PDT). O voto divergente veio de Juca do Guaraná (Avante).

 

Leitura do relatório

 

O parecer de Kero Kero apontou que o processo de cassação na Comissão de Ética tem “irregularidades insanáveis”, uma vez que, entre outros motivos, o vereador não foi notificado.

 

Ainda segundo Kero Kero, esta irregularidade, ao que aponta o relatório, traz “nulidades insanáveis”, afastando todas as demais acusações.

 

Na leitura do parecer, o relator citou que Abílio Junior teve o direito à ampla defesa e contraditório cerceados.

 

O relator ainda apontou que o prazo do processo de cassação foi extrapolado, conforme previsto no decreto federal 201/67, que seria de 90 dias, e o artigo 16 do Código de Ética, que fala em 60 dias.

 

Defesa de Abílio

 

Em sua defesa, logo após a leitura do parecer, Abílio teve direito a se manifestar por cinco minutos. Nesse tempo, disse que em momento algum foi ouvido pela Comissão de Ética. Apontou que o direito ao contraditório foi ignorado no processo, segundo ele, na “ânsia” de cassarem o seu mandato.

 

“Fizeram procedimento para sangrar minha imagem perante a sociedade. Pessoas que queríamos que fossem ouvidas, não foram aceitas pela Comissão de Ética. Vídeos que tínhamos não foram analisados. Nossos vídeos demonstram claramente que não ofendemos ninguém, não destratamos ninguém”, disse o vereador.

 

Abílio ainda discorreu que, em momento algum, ao acusarem ele de ofender a honra de outros vereadores, nenhum processo foi aberto e nenhum boletim de ocorrência foi registrado com ele. Falou ainda que o autor do processo de cassação é seu suplente – Oséas Machado – e denunciado por ele na CPI da Saúde.

 

“Tem como Oséas se sentir ofendido por outro vereador? Quem deveria ter feito boletim de ocorrência ou representação era um vereador. Não existe defesa de honra de terceiro. Essa é a primeira vez que tive direito de me expressar nesse processo”, disse Abílio.

  

O vereador apontou negligência por parte da Procuradoria da Câmara. “O procurador viu as ilegalidades nesse processo e nada fez”, disse.
 

O advogado Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho, que defende Abílio, acrescentou que, em que pese as ilegalidades processuais e ausências de elementos que justifiquem a perda de mandato, Abílio está na iminência de ter o mandato cassado por "interesses políticos".

 

Quebra de decoro

 

A Comissão de Ética propôs a cassação do mandato de Abílio por quebra de decoro. Abílio teria cometido excessos, com a fiscalização realizada no Hospital São Benedito, quando o mesmo era presidente da CPI da Saúde.

 

Além disso, pesa contra ele a transmissão de um vídeo onde acusa colegas de ameaçá-lo de morte.

 

 

Fonte: midianews

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