Paranatinga, 21 de Setembro de 2018

Política

Ao MPE, pacientes negam realização de cirurgias pagas a empresa

OPERAÇÃO CATARATA | 12/09/2018 07:08:22


 

 

A denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que deu origem à Operação Catarata traz depoimentos de nove pessoas que dizem não terem passado pelos procedimentos cobrados pela empresa 20/20 Serviços Médicos S/S, contratada pelo Governo do Estado para realizar cirurgias oftalmológicas na Caravana da Transformação.

 

A suspeita do MPE é de que a empresa pode ter informado um número superior de procedimentos com o objetivo de receber por prestação de serviços não efetivados, uma vez que, segundo o órgão, não existe sistema de controle e fiscalização "minimamente" útil por parte da Secretaria de Estado de Saúde.

 

No total, a empresa recebeu R$ 42,9 milhões do Governo entre os anos de 2016 e 2018.

 

 

Há a possibilidade real de que a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S poderia ter informado um número superior de procedimentos realizados

“Há a possibilidade real de que a empresa 20/20 Serviços Médicos S/S poderia ter informado um número superior de procedimentos realizados com o objetivo de receber por prestação não efetivada”, diz trecho da denúncia do MPE, a qual o MidiaNews teve acesso. 

 

A operação foi desencadeada pelo Ministério Público no último dia 6, com objetivo de apurar “fatos graves” na execução do contrato entre o Estado e a empresa 20/20.

 

Na ocasião, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) cumpriu mandado de busca e apreensão na Secretaria de Estado de Saúde, em Cuiabá, e na sede da empresa, em Ribeirão Preto (SP).

 

Os pacientes ouvidos pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, responsável pela investigação, foram atendidos na Caravana da Transformação realizada em abril na Arena Pantanal, em Cuiabá.

 

 

Fac-símile de documento que consta na denúncia

Entre eles, está Adão Milton Rodrigues. Conforme o MPE, na planilha de produção da empresa consta que ele fez duas cirurgias de catarata, uma no olho direito e outra no esquerdo.

 

Adão informou ao MPE no dia 14 de agosto, porém, ter realizado apenas a cirurgia de catarata no olho direito. Segundo ele, o procedimento no olho esquerdo não foi feito por conta de sua pressão arterial estar alta.

 

No depoimento, ele ainda reclamou que sofreu muita dor durante a cirurgia e o resultado não foi positivo.

 

"Por sinal, não ficou bom. Tá doendo até hoje. Inclusive quando ia operar, quando eles colocaram a máquina pra operar, doeu muito. Eu falei, moça, tá doendo. Aí ela maneirou um pouquinho e começou de novo. E eu falei, moça, não aguento, tá doendo. Não sei se as pessoas não eram qualificadas, não sei o que é. Só sei que eu sofri muita dor e continua dor até hoje e minha visão não está boa [sic]”, disse.     

 

"Dolo e falsidade ideológica"
 

Também em depoimento ao MPE no dia 14 de agosto, o paciente Agemiro Gonçalves da Silva contestou a planilha da empresa que mostra que ele realizou duas cirurgias de catarata, uma em cada olho.

 

Agemiro informou que fez apenas a consulta, mas não realizou nenhum procedimento, pois estava sem acompanhante.

 

“Observa-se que consta no recorte acima que o paciente realizou as supostas cirurgias de catarata nos dois olhos no mesmo dia! Que é contraindicado e que inclusive não estava sendo feito nos demais pacientes! Aqui pode-se apontar o dolo da empresa no lançamento de um mesmo procedimento no mesmo dia na tabela de produção, bem como uma falsidade ideológica, pois inicialmente estava indicada da cirurgia de catarata somente no olho direito do paciente!”, diz trecho da denúncia.

 

 

Quando era pra mim voltar pra fazer a cirurgia eu falei não vou fazer porque eu não quero arriscar a minha vista

“Ocorre que o paciente sequer realizou a cirurgia, nem no olho direito quiçá no olho esquerdo, pois não possuía acompanhante, logo voltou para sua residência sem realizar o procedimento”, diz outro trecho da denúncia.

 

Conforme o Ministério Público, o mesmo aconteceu com Nilce da Silva Lara. Consta na planilha da empresa que ela fez duas cirurgias de catarata e ainda um atendimento de pós-operatório.

 

Nilce relatou, porém, no dia 14 de agosto, nunca ter passado pelos procedimentos na Caravana da Transformação.

 

"Olha, eu não realizei pelo seguinte: eu fiz várias consultas com várias pessoas e como eu conheço o processo de médico especialista em vista, eu achei muito estranho, eu passar por várias pessoas que não tinha nada a ver com médico. Aí eu fiquei preocupada. Quando era pra mim voltar pra fazer a cirurgia eu falei não vou fazer porque eu não quero arriscar a minha vista, porque depois eu não vou conseguir recuperar, se alguma coisa acontecer [sic]”, disse.

 

 

Trecho da denúncia do MPE contra empresa 20/20 Serviços Médicos

 

Sem cirurgia no olho direito

 

Também em depoimento ao MPE, no dia 16 de agosto, o paciente Armantino Ferreira da Silva informou que não realizou a cirurgia de catarata no olho direito conforme a planilha da empresa, mas sim apenas no olho esquerdo.

 

"O detalhe no recorte acima é que fora lançado um pós-operatório no dia 20 de abril, ora antes mesmo da realizada da consulta oftalmológica?”, questionou o MPE.

 

Conforme o Ministério Público, os depoimentos demonstram que o processo de fiscalização da Secretaria de Estado de Saúde está "eivado de vícios" e "inconsistências", pois as cirurgias não realizadas pelas testemunhas constam na tabela de produção da empresa 20/20 e foram pagas pela SES. 

 

“Destaca-se que mesmo utilizando-se a técnica de auditoria denominada circularização não foi possível conformar com todos os pacientes a realização dos procedimentos nas 14 etapas da Carreta da Visão na Caravana da Transformação, e, pasme, esse levantamento feito acima foi trabalho de poucos dias de ligação somente na listagem de produção da Etapa Cuiabá. O que mais pode-se esperar nas demais etapas?”, diz trecho da denúncia.   

 

 

Publicidade do Governo sobre serviços da caravana

 

Outro lado 

 

Por meio de nota, o Governo do Estado negou ter pago por cirurgias não realizadas. Leia:

 

"O Governo do Estado de Mato Grosso, considerando os questionamentos a respeito da “Operação Catarata”, vem a público esclarecer que:

 

1) Contesta, frontalmente, todos os 9 (nove) casos concretos descritos pelo Ministério Público Estadual que, supostamente, evidenciariam irregularidades em decorrência do suposto pagamento de cirurgias de catarata em relação a pacientes que não vieram a se submeter a tal procedimento médico.

 

Quando era pra mim voltar pra fazer a cirurgia eu falei não vou fazer porque eu não quero arriscar a minha vista


O Ministério Público afirma de forma equivocada que, por amostragem, constatou que o Estado autorizou, ou até mesmo já efetuou o pagamento por cirurgias de catarata que não foram realizadas. Os pacientes nominados são: Adão Milton Rodrigues, Agemiro Gonçalves da Silva, Joana Maria de Arruda Santos, Lucinei Marcia da Silva Lima, Nilce da Silva Lara, Isaurino José dos Santos, Hudson Antônio de Siqueira, Armantino Ferreira da Silva e Alice Ferreira dos Santos, todos da “Etapa Cuiabá” da “Caravana da Transformação”.


Em TODOS OS CASOS citados a Secretaria de Estado de Saúde (SES) NÃO CERTIFICOU a ocorrência, NÃO AUTORIZOU O PAGAMENTO e MUITO MENOS EFETUOU O PAGAMENTO referente às cirurgias de catarata que não foram realizadas.


O Governo do Estado confirma que os nove pacientes citados DIZEM A VERDADE nos vídeos e depoimentos trazidos pelo Ministério Público. O equívoco do MPE é supor, com base em um documento incompleto, que cirurgias não realizadas foram pagas. Documentação da Secretaria de Saúde comprova que, dos nove casos trazidos aos autos pelo MPE, NÃO CONSTAM os pagamentos de procedimentos não realizados.


Conforme documentação dos processos administrativos apreendidos pelo Ministério Público, referentes à Etapa Cuiabá de Caravana da Transformação, nº.s 225.233/2018, 242.037/2018, 263.533/2018 e 300.476/2018, Adão Milton Rodrigues, Armantino Ferreira da Silva e Alice Ferreira dos Santos somente tiveram um dos olhos operado de catarata (facoemulsificação com implante de lente intra-ocular), enquanto que os demais pacientes mencionados não se submeteram a nenhuma cirurgia. O que eles têm em comum, e por conta disso a empresa fornecedora deve ser remunerada, é que todos se submeteram à consulta médica e exames oftalmológicos diversos, todos estes previstos e autorizados pelo contrato, em benefício da população – aspecto este incontestável, confessado nos próprios depoimentos e vídeos trazidos pelo Ministério Público.


Para exemplificar:


1 - Adão Milton Rodrigues: além da cirurgia em 1 olho e da consulta, paquimetria ultrassônica, ultrassonografia de globo ocular, biometria ultrassônica e microscopia especular de córnea;
2 - Agemiro Gonçalves da Silva: além da consulta, tonometria e mapeamento de retina com gráfico;
3 - Joana Maria de Arruda Santos: além da consulta, mapeamento de retina com gráfico, tonometria e biomicroscopia de fundo de olho;
4 - Lucinei Marcia da Silva Lima: além da consulta, mapeamento de retina com gráfico e tonometria;
5 - Nilce da Silva Lara: além da consulta, mapeamento de retina com gráfico, tonometria e biomicroscopia de fundo de olho;
6 - Isaurino José dos Santos: além da consulta, mapeamento de retina com gráfico, tonometria e biomicroscopia de fundo de olho;
7 - Hudson Antônio de Siqueira: além de consulta, biomicroscopia de fundo de olho, tonometria e mapeamento da retina com gráfico;
8 - Armantino Ferreira da Silva: além da cirurgia em 1 olho e da consulta, microscopia especular de córnea, paquimetria ultrassônica, ultrassonografia de globo ocular e biometria ultrassônica;
9 - Alice Ferreira dos Santos: além da cirurgia em 1 olho e da consulta, paquimetria ultrassônica, ultrassonografia de globo ocular, biometria ultrassônica e microscopia especular de córnea.


Para confirmar a veracidade dessas informações, com base nas quais o Estado de Mato Grosso efetuou ou pretendia efetuar pagamento em favor da empresa fornecedora, basta a conferência da documentação apreendida, que se encontra sob posse do Ministério Público, tal como prontuários médicos, Autorização de Procedimento de Alto Custo (APAC) e relatórios da equipe técnica da SES.

 

Por outro lado, para confirmar que não houve o pagamento de cirurgia de catarata nas hipóteses rechaçadas pelos referidos pacientes, basta comparar o quantitativo de cada procedimento descrito em cada nota fiscal emitida pela empresa fornecedora com a lista de nomes constantes dos mencionados processos administrativos, nas quais se evidencia, inclusive, eventual falta/ausência de pacientes ou cancelamento de cirurgias por motivos variados. Mais detalhes estão nos respectivos prontuários, que encontram-se apreendidos com o Ministério Público.

 

2) O Governo do Estado ressalta ainda que o Ministério Público e o Poder Judiciário jamais questionaram, no referido processo judicial, a idoneidade e/ou legitimidade no processo de escolha, contratação, seleção da empresa 20/20 SERVIÇOS MÉDICOS, tampouco o preço pago pelo Poder Público por cada procedimento a partir da Tabela SUS, cobrando-se em 2018, por exemplo, apenas R$ 10,00 por cada consulta médica especializada. Não se indicou, portanto, sequer a existência de indícios de direcionamento na contratação ou superfaturamento dos valores cobrados pelos serviços prestados.

 

3) Por fim, o Governo do Estado lamenta que, se mantida a suspensão completa do contrato, serão prejudicados cerca de 150 pacientes cujos atendimentos estão agendados para os próximos dias 14/09/2018, 21/09/2018 e 29/09/2018. Estes pacientes ainda não receberam alta médica e, com a decisão judicial, os atendimentos não poderão ser realizados, de modo que os pacientes ainda estavam sendo objeto de acompanhamento médico pela referida empresa sem qualquer custo adicional ao Estado."

 

 

Fonte: Midia News

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