Paranatinga, 14 de Abril de 2021

Política

AL diz que MT está sendo prejudicado e aciona União na Justiça

Publicado 06/04/2021 10:51:04


A Assembleia Legislativa propôs uma ação civil pública para que a União seja obrigada a disponibilizar os critérios adotados para definição do quantitativo de doses da vacina contra a Covid-19 destinadas a cada Estado do País.

 

O Parlamento entende que Mato Grosso está sendo prejudicado nas distribuições das doses em relação a outros Estados. 

 

A ação, assinada pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Max Russi (PSB), foi protocolada na Justiça Federal de Mato Grosso.

 

Na ação, a Assembleia questiona, primeiro, que o site do Ministério da Saúde apresenta informações divergentes sobre as doses entregues ao Estado.

 

Conforme o documento, nos dados sobre a "distribuição de vacinas", o órgão afirma que foram entregues a Mato Grosso 531.210 doses.

 

 

Os critérios para a definição do quantitativo e consequente distribuição das doses de vacina contra a Covid-19 não estão disponívies aos cidadões

Noutra via, segundo a ação, nos dados sobre "notas de fornecimento de vacinas" constam um total de 159.190 doses entregues.

 

O Parlamento também acentua que a quantidade de doses da vacina enviadas a Mato Grosso mostra-se inferior àquelas destinados a outros Estados, como Mato Grosso do Sul e Goiás, por exemplo.

 

"Adicione-se a esse contexto o fato de que os critérios para a definição do quantitativo e consequente distribuição das doses de vacina contra a Covid-19 não estão disponívies aos cidadões", diz a ação. 

 

"Em outras palavras, essas inconsistência nas informações disponibilizadas pela União corrobora a ausência de conhecimento desses critérios adotados pelo Ministério da Saúde para partilha das doses destinadas aos entes federados", acrescenta a ação. 

 

A Assembleia ainda destacou que a não disponibilização dos critérios de definição do quantitativo das doses de vacina contra a Covid de cada ente federado não é integralmente sanada com a definição dos grupos prioritários.

 

Isso porque, segundo o Parlamento, tal informação mostra-se vaga e não explicam exatamente as quantidades de doses que devem ser distribuídas a cada Estado.

 

“Sabe-se que todo o Estado da Federação possui cidadãos que se inserem nos grupos prioritários. Mas qual o critério que a União adota para exatamente definir que devem ser enviadas 561.210 ou 159.190 doses da vacina contra a Covid-19 para Mato Grosso?”, finaliza o documento. 

 

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