Paranatinga, 18 de Julho de 2018

Polícia

TJ condena deputado de MT a 6 anos e 8 meses, mas punição está prescrita

TJ condena deputado | 15/06/2018 20:40:17


O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, instância deliberativa do Poder Judiciário, condenou nesta quinta-feira o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) por um suposto desvio de R$ 1,5 milhão dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, no ano de 1996. A pena é de 6 anos e 8 meses de detenção, em regime semiaberto.

Fabris foi condenado pelo crime de peculato. Ele chegou a ser denunciado por lavagem de dinheiro, mas acabou absolvido porque na época dos fatos não havia legislação sobre o caso.

O placar foi de 15 x 8 contra o parlamentar. Votaram pela condenação de Gilmar Fabris os desembargadores Sebastião Barbosa Farias, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Helena Maria Bezerra Ramos, Rubens de Oliveira Santos Filho, Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal, Maria Helena Gargaglione Póvoas, Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip Baranjak, Dirceu dos Santos, Luiz Carlos da Costa, João Ferreira Filho, Serly Marcondes Alves, Cleuci Terezinha Chagas Pereira da Silva, além do voto que divergiu do relator, proferido pelo magistrado José Zuquim Nogueira. 

Votaram pela absolvição o relator, Pedro Sakamoto, o revisor Rondon Bassil Dower Filho, Gilberto Giraldelli, que mudou seu voto, Antônia Siqueira Gonçalves, Orlando de Almeida Perri, Luiz Ferreira da Silva, Alberto Ferreira de Souza e Marcos Machado. Na tarde de hoje, Orlando Perri apresentou seu voto.

O magistro destacou que as investigações não comprovaram o envolvimento de Fabris no esquema, já que todas evidências apontam a liderança do ex-deputado estadual. Foi citado que até mesmo a abertura da suposta empresa fantasma teria sido feito por pessoas ligadas a Riva, sendo que sede era na cidade de Juara.

Apesar da condenação, o crime imposto ao parlamentar já prescreveu. Com base nisso, ele não chegará a cumprir a pena e ainda está apto a disputar as eleições deste ano.

VOTO PELA ABSOLVIÇÃO

A sessão desta quinta-feira começou com o voto do desembargador Orlando Perri, que havia pedido vistas no último dia 26 de abril. Ele fez críticas a atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), autor da denúncia. Segundo ele, não havia provas nos autos do suposto benefício obtido por Gilmar Fabris na denúncia – que aponta seu endosso em 22 cheques emitidos em favor de uma empresa fantasma.

“Não há prova de que ele se beneficiou de nenhum centavo sequer. Poderia ser provado com a quebra do sigilo bancário e fiscal do réu. Mas não houve pedido”, criticou o desembargador.

De acordo com o desembargador, inclusive, uma perícia grafotécnica poderia ser requerida pelo MPE-MT para atestar a veracidade das assinaturas de Gilmar Fabris, na época, presidente da AL-MT. “Para comprovar a responsabilidade do endosso dos cheques seria necessária a realização do exame grafotécnico. A verdade, neste caso específico, é que o Ministério Público não atuou na sua costumeira diligência. É uma crítica que faço. Provas poderiam ser pedidas. Mas não se requereu”, asseverou ele.

O desembargador lembrou, ainda, que as empresas beneficiadas com os cheques (Paranorte e Parasul Ltda) foram criadas no escritório de contabilidade do também ex-presidente da AL-MT, José Riva (sem partido), na cidade de Juara (700 km de Cuiabá). “Os cheques eram endossados à empresa fantasma que foi criada no escritório de contabilidade na empresa José Geraldo Riva na cidade de Juara”, lembrou o desembargador.

Após o voto, a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas comparou o voto de Orlando Perri – extenso, mas fundamentado inclusive em teorias da psicologia -, com discursos do Deputado Constituinte, Ulisses Guimarães. Porém, ao completar sua fala, Póvoas deu um “tapa com luva de pelica” no magistrado, dizendo que se fosse para acompanhar seu voto teria que plagiar uma suposta fala do ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva – que disse que o juiz Sérgio Moro teria que, além de absolvê-lo, também pedir “desculpas”.

“No início da sua fala eu confesso que fiquei observando os colegas quando me lembrei dos discursos de Ulisses Guimarães. Todo mundo embebecido com sua cultura e eloquência. Fiquei muito envaidecida de ver vossa excelência com muita segurança. A par de tê-lo cumprimentado com seu belíssimo voto, também hoje, se nós o acompanhássemos teríamos que plagiar o que o Lula disse a Sergio Moro, que teria que absolvê-lo e pedir desculpas. Porque 22 cheques foi de uma ingenuidade a toda prova”, ironizou ela.

DENÚNCIA

Gilmar Fabris foi denunciado por crime de peculato investigado na “Operação Arca de Noé”. Ele é acusado de desvio de R$ 1,520 milhão dos cofres públicos da Assembleia Legislativa no ano de 1996, período em que presidiu a Casa de Leis. Outros envolvidos no caso, o ex-deputado José Riva, o ex-secretário de Finanças, Guilherme da Costa Garcia, e ainda Agenor Clivatti respondem pelos mesmos crimes em 1ª instância, pois não detém foro privilegiado.

Segundo a denúncia, os acusados faziam pagamentos em cheques para empresas que não prestavam serviços ao legislativo. As assinaturas das pessoas jurídicas eram falsificadas para "endossar" os cheques em benefício da Madeireira Paranorte e Parasul Ltda, constituída para lavar os valores desviados.

 

 

Fonte: FOLHAMAX

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