Paranatinga, 25 de Agosto de 2019

Polícia

R$ 7,7 MILHÕES

MPE investiga a compra de faculdade criada por ministro

Uned foi criada por Gilmar Mendes; promotor diz que instituição opera de forma precária

Publicado 09/07/2017 23:21:13


O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito para investigar a compra, pelo Estado, de uma faculdade criada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal de Federal (STF), e sua família, em Diamatino (187 Km a Médio-Norte de Cuiabá).

 

A União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) foi adquirida por R$ 7,7 milhões, na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

 

Com a venda da Uned, a faculdade privada tornou-se um campus da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), oferecendo cursos gratuitos de Direito, Administração, Enfermagem e Educação Física.

 

O procedimento de investigação foi aberto pelo promotor Daniel Balan Zappia. O inquérito não tem prazo para conclusão.

 

Observa-se que a aquisição de instituição de ensino superior pelo Estado do Mato Grosso não foi acompanhada de planejamento quanto à estruturação de seu corpo docente, muito menos do serviço de apoio

De acordo com o documento, a suspeita é de que o Estado não realizou um planejamento orçamentário e um estudo de como manter a unidade para fazer a compra da instituição.

 

O documento aponta que, por falta desse planejamento, a universidade vem operando de forma precária, com professores contratados, ao invés de concursados, além de falta de materiais.

 

“Observa-se que a aquisição de instituição de ensino superior pelo Estado do Mato Grosso não foi acompanhada de planejamento quanto à estruturação de seu corpo docente, muito menos do serviço de apoio”, diz trecho documento.

 

O documento ainda expõe certa desconfiança pelo fato de a compra ter sido operada diretamente com o Executivo Estadual, e não com a Unemat, que é uma instituição independente, ou seja, com recursos próprios para promover a aquisição.

 

O processo de compra ficou sob a responsabilidade do então secretário de Administração, Francisco Faiad.

 

O negócio só foi viabilizado após o governador Silval Barbosa ter assinado decreto com a concessão de crédito extraorçamentário de R$ 8 milhões para a Unemat cobrir a compra.

 

 

 

Superfaturamento

 

Apesar da suspeita de falta de planejamento orçamentário, até o momento, o MPE não aferiu superfaturamento na aquisição da Uned.

 

A reportagem apurou que nenhuma dívida da faculdade foi repassada ao Estado, e uma perícia realizada a pedido da Promotoria sustenta que o valor do negócio não destoa dos de mercado para uma instituição semelhante.

 

Também não há provas ou evidências de que Gilmar Mendes tenha tratado da venda, conforme apurou a reportagem.

 

Mendes foi um dos sócios-fundadores da Uned, em 1999, ao lado da irmã, Maria Conceição Mendes França, e de outros três sócios. 

 

Quando assumiu a Advocacia-Geral da União, no Governo Fernado Henrique Cardoso, no início do ano 2000, Mendes se afastou da sociedade da Uned, repassando sua parte para a irmã, que ficou à frente da instituição até a venda, em 2013. 

 

Interrogatários 

 

Na última movimentação feita no inquérito, o promotor Daniel Balan Zappia determinou a expedição de carta precatória, com o objetivo de promover oitiva do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário Francisco Faiad e da irmã de Gilmar Mendes, Maria Mendes, e do ex-diretor da Unemat, Adriano Aparecido Silva, sobre o caso. 

 

O promotor também ordenou a realização de diligência, com suporte fotográfico, no campus da Unemat de Diamantino, de modo a promover um comparativo com a situação anterior à aquisição por parte do Estado de Mato Grosso. 

 

"Na situação do imóvel em que opera a Unemat, quanto às salas de aula, setor administrativo, cantina, biclioteca, esclarecendo as mudanças que foram promovidas com a encampação da unidade; na situação de seu mobiliário, inclusive do acervo bibliotecário, notadamente as condições em que se encontra armazenado e é conservado, esclarecendo as mudanças que forma promovidas com a encampação da unidade", diz trecho documento. 

 

Procurado, o promotor Daniel Zappia não quis dar entrevista sobre o caso.

 
 
 

Fonte: Mídia News

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