Paranatinga, 22 de Novembro de 2017

Polícia

Ministro vê prisão de ex-secretário como essencial para frear organização criminosa em MT

GRAMPOLANDIA PANTANEIRA | 20/10/2017 01:26:57


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, deve continuar preso para “interromper a atuação de organização criminosa” que estaria por trás das interceptações telefônicas ilegais no Estado. A declaração foi dada na decisão que negou na última terça-feira (17) um habeas corpus impetrado pela defesa de Taques no STF. 

“Assim colocada a questão, não tenho como acolher a argumentação defensiva, até porque a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a necessidade de interromper a atuação de organização criminosa justifica a decretação da prisão cautelar”, disse o ministro do STF.

O ex-chefe da Casa Civil do Estado teve sua prisão decretada no dia 27 de setembro após a suspeita de repassar a suposta organização criminosa, da qual também faria parte, informações sobre o tenente-coronel da Polícia Militar, José Henrique da Costa Soares, que seria usuário de drogas – o oficial da PM foi cliente de Paulo Taques, que é advogado, e que em virtude disso tinha em sua posse dados da vida pessoal do agente de segurança.

A informação foi utilizada pelo ex-chefe da Casa Militar, e coronel da PM, Evandro Lesco, e sua esposa, a personal trainer Helen Christy Lesco, para chantagear Soares, ameaçando-o de expulsão da PM, além de sua própria família, caso ele não auxiliasse a organização criminosa. A ele, foi destinado o papel de registrar áudios e vídeos do desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Orlando Perri, então relator de um inquérito judicial que apurava a atuação do bando. 

Barroso lembrou que a prisão de Taques era necessária para “garantia da ordem pública”. “Para além de não enxergar na decisão impugnada situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder, as peças que instruem o processo sinalizam que o decreto prisional está embasado em dados objetivos da causa, notadamente na necessidade de garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal”, diz o ministro do STF.

No habeas corpus impetrado pelo STF, a defesa de Paulo Taques também sustenta a “usurpação das atribuições do Ministério Público”, que não deu parecer sobre os pedidos de prisão realizados pela PJC. Para justificar a medida, o desembargador Orlando Perri, que autorizou as prisões ocorridas no âmbito da “Esdras”, apontou para o “possível envolvimento de alguns membros do Ministério Público estadual na organização criminosa”. O ministro do STF disse que a falta de manifestação do órgão ministerial foi “justificada”.

“Por outro lado, e em linha de princípio, nada impede a decretação da prisão preventiva em atendimento a requerimento da autoridade policial. Seja por autorização expressa do art. 311 do CPP; seja porque a dispensa, momentânea, da oitiva do Ministério Público foi justificada pelo relator do feito nas particularidades da causa”.

GRAMPOS

O caso dos grampos ilegais tornaram-se públicos após a veiculação de duas reportagens no Fantástico, da Rede Globo – em maio e julho de 2017. 

Jornalistas, médicos, advogados, políticos e até uma ex-amante do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, sofreram interceptações telefônicas clandestinas que teriam sido feitas por policiais militares. O caso é conhecido como “barriga de aluguel”, onde pessoas que não são investigadas ou denunciadas sofrem os grampos, em tese por interesses pessoais, ao lado dos verdadeiros suspeitos de processos na Justiça ou investigações das forças de segurança.

Além do coronel PM Zaqueu Barbosa – preso 9 dias após a veiculação da reportagem no Fantástico, que foi ao ar em 14 de maio de 2017 -, o cabo PM Gerson Luiz Ferreira, acusado de ser o operador da central clandestina, também teve mandado de prisão cumprido.

Já na deflagração da operação “Esdras”, no dia 27 de setembro deste ano, foram presos a personal trainer Helen Christy Lesco, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, além de coronel da PM, Airton Benedito Siqueira Junior, o também coronel da PM e ex-Chefe da Casa Militar, Evandro Lesco, o sargento João Ricardo Soler, o ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Rogers Jarbas, além do ex-secretário da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques. Todos são acusados de obstrução à Justiça.

Fonte: Folha Max

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