Paranatinga, 20 de Novembro de 2017

Polícia

Empresa alega que imóveis superam valor de desvio; juíza mantém bloqueio

Célia Vidotti afirma que Rodobens Caminhões não apresentou fatos novos em recurso

MAQUINÁRIOS | 01/11/2017 17:03:20


A juíza Célia Regina Vidotti negou o pedido da Rodobens Caminhões Ltda para liberação da indisponibilidade de um imóvel bloqueado pela Justiça em relação ao "Escândalo dos Maquinários". A magistrada alegou que não foram apresentados fatos novos para que a decisão, dada em março deste ano, pudesse ser revista.

Por meio do programa "Mato Grosso 100% Equipado", durante o governo de Blairo Maggi, foram comprados 705 caminhões e máquinas agrícolas em 2009. A compra no valor de R$ 241 milhões foi feita com empréstimo no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES).

A Rodobens, uma das empresas envolvidas na ação penal teve alguns bens bloqueados e ofereceu alguns imóveis como garantia. Durante o decorrer do processo, ela pediu a alteração de um destes imóveis, após receber uma oferta de compra, substituindo-os por outros dois.

A empresa alega que ofereceu outros imóveis de maior valor, que superariam o valor da ação. Diante disso, solicitou o desbloqueio de um deles.

“A empresa requerida Rodobens Caminhões Cuiabá S/A, pleiteou, às fls. 11.927/11.928, que seja procedida a baixa da indisponibilidade que foi registrada na matricula imobiliária 32.143, do 5º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá, alegando, em síntese, que a constrição do imóvel registrado sob n.º 68.087, posteriormente transferida para outros dois imóveis, seria suficiente para garantir a medida liminar de indisponibilidade, conforme determinado pelo egrégio Tribunal de Justiça”, diz um trecho da ação.

Em março deste ano, a magistrada negou o pedido. “Indefiro o pedido da requerida Rodobens para a liberação do imóvel objeto da matrícula n.º 32.143 do 5º Serviço Notarial e Registral desta Capital, pois a substituição concedida na decisão de fls. 11.220/11.223-vº, tinha a finalidade de liberar apenas o numerário bloqueado em conta bancária”, disse ela na decisão.

No dia 26, após recurso da Rodobens, ela voltou a negar o pedido, desta vez, pela ausência de fatos novos. “Deixo de exercer o juízo de retratação em relação ao indeferimento da liberação do imóvel objeto da matrícula 32.143, do 5º Serviço Notarial e Registral desta Comarca, por inexistir circunstancia fática ou legal suficiente para fundamentar nova decisão, em sentido favorável a pretensão da requerida Rodobens Caminhões Cuiabá S/A (fl. 12.396)”.

 

Fonte: Folha Max

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