Paranatinga, 29 de Outubro de 2020

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CIDADE EMPREENDEDORA

Servidores públicos de Paranatinga participam de capacitação sobre formação de compradores públicos

Publicado 18/09/2020 08:43:07


Paranatinga News  


Atuar na área de licitações e contratos administrativos requer do profissional se manter sempre atualizado, já que as novas leis, tramitações, instruções e processos impactam no dia a dia. Com isto em mente, servidores públicos da Prefeitura de Paranatinga, a 411 km de Cuiabá, participam nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro da “Jornada de Conhecimento de Formação de Compradores Públicos”. O treinamento online, que é oferecido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso (Sebrae/MT), tem o objetivo de capacitar gestores públicos sobre as novidades da legislação, incentivar boas práticas e fomentar a participação de empresas locais nas compras governamentais.


Segundo o advogado e professor especializado em licitações e contratos administrativos, Felipe Ansaloni, o curso trata da importância das micros e pequenas empresas participarem das compras governamentais no município. “É válido destacar o impacto gerado pela participação do micro empreendedor nas compras do município uma vez que, quanto mais a prefeitura compra do micro empresário, mais ela está incentivando a economia local”, afirma.


Para que isso aconteça as boas práticas são essenciais, principalmente neste momento de crise. “É preciso usar os benefícios previsto pela Lei 123/06 em favor das micros e pequenas empresas. Muitos municípios não implementam na totalidade essa legislação, um exemplo é com a obrigatoriedade do pregão eletrônico, por meio do decreto Federal n°10024/19, os municípios podem optar por utilizar portais gratuitos. O fato do portal ser pago acaba onerando o empresário que deseja vender, é um custo a mais que acaba afastando as micros e pequenas empresas de participarem de licitações”, pontua.


Outro ponto de destaque é a lei 13.979, cujo artigo 4º dispensou a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo corona vírus. Referida dispensa é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública.


“Do dia para noite, uma prefeitura que nem sabia o que era um respirador de UTI ou a diferença de um álcool 70% para 50%, teve que se adaptar para poder comprar bem e da forma que o órgão de controle exige. E muitas dúvidas foram surgindo, pois a lei precisa ser aplicada em concordância com as demais existentes. E não foi uma lei, que como um eletrônico, por exemplo, veio com um manual, foi preciso se adaptar. Até por isso cursos como esse são necessários”, argumenta Felipe.


O advogado destaca ainda que um dos diferenciais da jornada é que os assuntos são interdependentes e atuais. “São todos interligados e a nossa expectativa é que o servidor chegue em novembro preparado para lidar com o cenário para 2021.E o Sebrae MT marcou um golaço, pois não ficou parado e foi atrás de trazer soluções inovadoras e atualizadas para os seus parceiros e clientes. Mostra que o próprio Sebrae está conseguindo inovar e se adaptar as novas necessidades”, afirma.


Para a diretora do departamento de licitações da Prefeitura de Paranatinga, Beatriz Elisa Behnen, a jornada será uma ótima atualização. “Os temas são muito pertinentes e já no primeiro módulo começamos a tirar algumas dúvidas. O trabalho de licitação é importante não só para que possamos adquirir a melhor proposta para o município, como também é um trabalho que influencia no desenvolvimento econômico da cidade”, destaca.


Mesmo pensamento da agente administrativo da Secretaria de Administração de Paranatinga, Dayana Faria. “No meu dia a dia não lido diretamente com licitações, mas toda compra passa por nossa secretaria, então entender mais sobre o assunto é essencial. O primeiro módulo já foi de fácil entendimento e é muito bom ter essa oportunidade de se aprofundar sobre o assunto”.


A jornada será realizada em quatro módulos, o primeiro ocorreu no dia 26 e 27 de agosto, o segundo será no dia 30 de setembro, o terceiro nos dias 19 e 20 de outubro e o último nos dias 04 e 05 de novembro. Entre os tópicos a serem debatidos estão: boas práticas do pregão eletrônico com foco no desenvolvimento das micros e pequenas empresas, impacto do pregão eletrônico para as micros e pequenas empresas, sistema de registro de preço e dispensas eletrônicas.

 

 

Fonte: Assessoria SEBRAE

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