Paranatinga, 26 de Setembro de 2017

Paranatinga

Ministério Público investiga possível prática de maus tratos contra crianças e adolescentes abrigados na Casa Transitória de Paranatinga

MINISTÉRIO PÚBLICO PARANATINGA | 04/09/2017 09:43:24


Promotora de Justiça, Solange Linhares

Paranatinga News 

 

O Ministério Público instaurou inquérito civil visando apurar possível prática de maus tratos em face das crianças e adolescentes abrigados na Casa Transitória local, após denúncia de que o freezer e a geladeira da unidade de acolhimento estariam trancados com cadeados, impossibilitando que os abrigados tivessem livre acesso aos alimentos.

 

Segundo a Promotora de Justiça de Paranatinga, doutora Solange Linhares, os fatos abusivos chegaram ao seu conhecimento a partir de fotos encaminhadas ao seu celular, por um dos residentes da casa, das quais se verifica que foram colocados cadeados tanto no freezer quanto na geladeira, impedindo o acesso dos internos aos alimentos.

 

"Quando recebi as imagens, fiquei muito chocada. Alimentação adequada e em quantidade suficiente é o mínimo que a Administração deve fornecer às crianças e adolescentes abrigados, sob pena de ferir o princípio da dignidade da pessoa humana".

 

Ainda pontuou que "O artigo 136 do Código Penal prevê como crime punido com detenção de 2 meses a 1 ano a conduta de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa que esteja sob autoridade, guarda ou vigilância, privando-a de alimentação. Além disso a conduta, a menos que justificada, fere princípios comezinhos da administração pública, configurando ato de improbidade administrativa."

 

Figuram como investigados o Prefeito Municipal, Josimar Marques Barbosa, a Secretária de Assistência Social, Vera Lúcia Sartori, e a Diretora do Lar, Leonir Felisbina Gonçalves.

 

Fonte: MPE