Paranatinga, 18 de Novembro de 2019

Paranatinga

CEMITÉRIO DE PARANATINGA

CEMITÉRIO DE PARANATINGA - Não há ilegalidades por parte da Prefeitura ao realizar serviços de manutenção, melhorias e conservação do espaço para atender a população

Publicado 01/11/2019 15:37:39


NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO

 

Recentemente ao ser publicado uma matéria na imprensa local de Paranatinga que mencionou os serviços de limpeza e outras atividades no cemitério feito pela prefeitura, surgiram muitas dúvidas e até mesmo críticas quanto á atividade da prefeitura no sentido de que se era legal ou não, a ação desenvolvida pela prefeitura no cemitério.

 

Muitos chegaram a comentar de que a responsabilidade total era da empresa responsável pelos serviços funerários e por isso não cabia o uso de dinheiro público para fazer este serviço.

 

Na busca para esclarecimento e orientação da população de Paranatinga para que pessoas não sejam induzidas aos erros e se pronunciem sem o devido conhecimento da Lei a prefeitura vem a público por meio do seu setor jurídico esclarecer que:

 

‘’ Em relação aos trabalhos de apoio da Prefeitura Municipal quanto ao melhoramento da infraestrutura do cemitério de Paranatinga, é importante frisar que não há nenhuma ilegalidade, já que tanto a Lei Municipal 063/2004, como o procedimento licitatório de serviços funerários não conferem obrigação a empresa funerária deste Município em prestar serviços de manutenção junto ao cemitério Municipal (já que a concessão é tão somente dos serviços funerários), sendo estes de responsabilidade da Prefeitura Municipal. ‘’

 

Mesmo assim vale ressaltar perante a sociedade de Paranatinga que a empresa funerária de livre e espontânea vontade realiza serviços dentro do espaço para melhorias da infraestrutura.

 

 

Fonte: Assessoria Prefeitura

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