Paranatinga, 21 de Fevereiro de 2019

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PREFEITURA DE PARANATINGA

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Prefeitura de Paranatinga aplicou 80% a mais do que determina  a Lei em saúde no ano 2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Publicado 07/02/2019 17:41:19


Paranatinga News 

 

Nesta quarta feira 07, o contador da prefeitura de Paranatinga, Silvaldo,  conduziu  a Audiência Pública que mostrou os resultados do balanço do terceiro quadrimestre do ano de 2018.

 

Essa prestação de contas se faz necessário para atender  o cumprimento da Lei 101/2001 que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

 

A Lei diz que todas as gestões públicas do país precisam fazer a Audiência Pública para dar transparência aos gastos públicos realizados no período em cumprimento das normas vigentes. 

 

A prefeitura de Paranatinga conseguiu aplicar dos impostos e transferências de impostos que a Lei determina 25% do mínimo anual na educação infantil  e básica 34.87%.

 

Já na área da saúde que a Lei determina   a aplicação de  15% mínimo anual, a prefeitura aplicou dos impostos e transferências de impostos a quantia de 27.58%.


Quanto a educação dos recursos arrecadados pelo Fundeb que a Lei determina  a aplicação de 60% anual,  o municipio de Paranatinga aplicou na remuneração do magistério com educação infantil e ensino fundamental 65.86%.

 

Por fim na área de folha de pagamento com gasto com pessoal e encargos sociais  dos 54% determinados pela Lei, o municipio gastou 52.60% da receita de corrente líquida. 

 

Fonte: Paranatinga News

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