Paranatinga, 24 de Abril de 2019

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PREFEITURA DE PARANATINGA

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Prefeitura de Paranatinga aplicou 10% a mais do que determina  a Lei em educação  no ano 2018

Publicado 08/02/2019 09:15:15


Paranatinga News 

 

Nesta quinta feira 07, o contador da prefeitura de Paranatinga, Silvaldo,  conduziu  a Audiência Pública que mostrou os resultados do balanço do terceiro quadrimestre do ano de 2018.

 

Essa prestação de contas se faz necessário para atender  o cumprimento da Lei 101/2001 que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

 

A Lei diz que todas as gestões públicas do país precisam fazer a Audiência Pública para dar transparência aos gastos públicos realizados no período em cumprimento das normas vigentes. 

 

Quanto a educação dos recursos arrecadados pelo Fundeb que a Lei determina  a aplicação de 60% anual,  o municipio de Paranatinga aplicou na remuneração do magistério com educação infantil e ensino fundamental 65.86%.

 

Ou seja cerca de 10% a mais daquilo que determina a Lei.

 


 

 

Fonte: Paranatinga News

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