Paranatinga, 20 de Novembro de 2019

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100% das escolas estaduais e municipais aderiram á paralisação desta 3ª feira; assembléia do Sintep na escola Apolonio

Publicado 17/05/2016 07:35:46


ASSEMBLÉIA DO SINTEP COM EDUCADORES DE PARANATINGA

Entendendo o MTPAR

 

Pelo menos 76 escolas estaduais e 15 Centros de Formação de Professores terão suas partes administrativas gerenciadas pela iniciativa privadaGCOM-MT Sala de aula de escola estadual: o que não for pedagógico, pode ser gerido pela iniciativa privada, diz Secretaria de EducaçãoAline Almeida.

 

Pelo menos 76 escolas estaduais e 15 Centros de Formação de Professores (Cefapro) terão suas partes administrativas gerenciadas pela iniciativa privada. O Governo do Estado abriu, por meio do MT-PAR, um procedimento para a realização de Parceira Público-Privada que dá as empresas que se candidataram e consequentemente ganharem o processo, a responsabilidade pela construção de novas escolas e pela oferta de serviços de limpeza, alimentação e segurança das unidades. Para o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), isso significará a “privatização da educação”.

 

Para o Sintep, destinar os serviços a empresas, principalmente os de limpeza, merenda e vigia, irá “comprometer o processo pedagógico”. Segundo o sindicato, os profissionais que fazem esse serviço são parte do educacional das escolas, deste modo, o modelo traria um retrocesso para a educação.

 

O Sintep alega ainda que a gestão por meio de empresas traz prejuízos para os trabalhadores que hoje ganham igualmente o piso estabelecido para a categoria e passariam a ganhar apenas um salário mínimo.

 

“A educação não é mercadoria e sim um direito do cidadão, por isso somos contrários à privatização. Isso vai afetar toda a estrutura e pode comprometer inclusive a realização de futuros concursos públicos para a categoria. Eles começam desta forma, privatizam determinadas tarefas e depois acabam privatizando tudo”, afirma o presidente do sindicato Henrique Lopes do Nascimento. Para a merendeira D.A.N (que preferiu não identificar temendo represálias), se o Governo de fato adotar o modelo os trabalhadores serão afetados..

 

“Nós passamos por toda uma preparação para estar aqui cozinhando, fazemos sempre cursos de formação pela secretaria mesmo. E estamos inseridos na educação, não estamos ali só para cozinhar, somos parte do processo, acredito que entregar para a iniciativa privada além de afetar a nós trabalhadores que já conquistamos vários direitos irá afetar os alunos”, disse D.A.N.

 

No edital publicado na página do MT PAR, no Procedimento de Manifestação de Interesse, o objetivo é selecionar pessoas jurídicas ou consórcio para realização de estudos técnicos de modelagem de Parceria Público Privada para construir, reformar, ampliar, gerir e operar os serviços não pedagógicos em 76 escolas e 15 Cefapros. Na justificativa, o Governo afirma que o Estado possui 755 unidades de ensino regular e, como muitos entes da federação, padece de condições mínimas de estrutura física para maioria das escolas.

 

O que agravaria o ambiente escolar, de forma que, muitas unidades se estão em situação precária, com necessidades de medidas urgentes. O Estado ainda afirma que, por possuir uma carência financeira, para atender as demandas em curto e longo prazo, é fundamental atrair parceiros privados para implementar as medidas que requerem altos investimentos. A abertura da consulta pública foi no dia 13 de abril.

 

“O Governo do Estado entende que uma Parceria Público-Privada, além de atrair investimentos para o estado, proporcionará otimização dos processos e trará vários benefícios, dentre os quais: Foco do setor público em sua atividade principal; concepção de um ambiente físico que favoreça ao aprendizado; previsibilidade de custos/custeios; Investimentos de longo prazo; mitigação de riscos; compartilhamento de infraestrutura; ótima divisão de responsabilidades, dentre outros”, destaca trecho do documento.

 

Em nota, a Secretaria reforçou que fará “apenas a concessão administrativa para a parte estrutural das escolas, como construção, ampliação, reforma, conservação, manutenção e gestão de serviços não pedagógicos” das 76 unidades escolares e dos 15 Cefapro. “O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para executar melhorias de infraestrutura em 76 escolas estaduais obedece o conceito idealizado pela Seduc.

 

Em 31 unidades serão realizadas construção e gestão de serviços operacionais (segurança, limpeza, merenda), em 20 unidades a reforma geral, ampliação e gestão, e uma reforma geral e em outras 24 somente à área operacional. Ao todo, 27 municípios serão contemplados nesta fase”, informou. Mato Grosso tem 755 escolas de ensino regular, distribuídos pelos 141 municípios. Elas são subdividas em duas Creches Escola; 23 Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJA); 69 unidades escolares indígenas; cinco unidades Quilombolas; cinco unidades de Educação Especial; 142 unidades escolares de educação do Campo; 498 unidades escolares urbanas e 11 unidades confessionais.

 

Fonte: ASSESSORIA

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