Paranatinga, 12 de Dezembro de 2018

Mato Grosso

LEI

Vereadores poderão assumir como deputados sem renunciar

Publicado 09/12/2017 11:52:41


RDNEWS

Tramita na Câmara de Cuiabá uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que autoriza os vereadores a assumirem como deputado estadual ou federal na condição de suplentes sem a necessidade de renunciar o mandato.

 

A emenda, apresentada na última terça (05), é de autoria do vereador Sargento Joelson (PSC).

 

Na legislatura atual, a medida beneficiaria ao menos quatro vereadores que conseguiram até a quarta suplência na eleição de 2014. Na Assembleia, Marcrean Santos (PRTB) é o primeiro suplente do deputado Adalto de Freitas, o Daltinho (Solidariedade), que assumiu a vaga após Zé do Pátio  (Solidariedade) após ser eleito prefeito de Rondonópolis. Na corrida eleitoral pela Assembleia, Pátio se elegeu pela coligação (PTC, PEN, PTN, PRTB e SD).

 

Adevair Cabral (PSDB), por sua vez, é terceiro suplente da coligação formada pelos partidos PDT, DEM e PSDB. A chapa conseguiu seis cadeiras que são ocupadas por Wilson Santos (licenciado), Guilherme Maluf, Saturnino Masson (todos do PSDB), Zeca Viana (PDT), Leonardo Albuquerque (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM).

 

Outro que pode ser benificiado com a emenda é o vereador Elizeu Nascimento (PSDC), que é segundo suplente da chapa formada pelos partidos (PRP, PSC, PSDC, PRB e PV). A coligação elegeu apenas Wancley Carvalho (PV).

 

Na Câmara Federal, o principal contemplado seria o vereador Ricardo Saad (PSDB), haja vista que é o quarto suplente da chapa (PDT, PP, DEM, PSDB, PSB, PPS, PTB, PSC, PSL e PRB). A coligação elegeu Nilson Leitão (PSDB), Adilton Sachetti, Fabio Garcia (ambos sem partido), Ezequiel Fonseca (PP) e Victório Galli (PSC).

 

De acordo com o autor da proposta, há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que transfere ao município legislar sobre esse assunto. Joelson acrescenta ainda que a maioria dos municípios não autoriza, no entanto, isso vem mudando. “Só estamos antecipando a possibilidade de fortalecer a região, a baixada cuiabana”, sustenta.

 

O último que foi beneficiado com essa situação foi o suplente de deputado federal e vereador por Tangará Rogério Silva (PMDB), que assumiu a vaga de Valtenir Pereira (PSB) em razão da Lei Orgânica do município permitir. “No tempo que atual ele trouxe benefício para região, deixou matérias tramitando”, disse Joelson.

 

A medida também visa beneficiar os vereadores-candidatos na eleição do ano que vem. O parlamentar, no entanto, nega que a emenda será para “legislar em causa própria”, uma vez que não há definição sobre candidatura. “Faço parte do projeto político da Polícia Militar. Hoje não sou o nome da tropa, mas há um trabalho para isso”, admite.

 

 

Fonte:

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