Paranatinga, 18 de Novembro de 2017

Mato Grosso

Servidores do sistema penitenciário paralisam atividades em MT

POR TEMPO INDETERMINADO | 21/10/2017 12:01:15


Os servidores do Sistema Penitenciário do Estado iniciaram, na manhã deste sábado (21), a paralisação das atividades por tempo indeterminado. 

 

Eles alegam que o Governo do Estado não tem dialogado com a categioria em relação à reivindicação de reajuste salarial.

 

A decisão pela greve ocorreu na tarde de sexta-feira (20), durante assembleia-geral realizada pela categoria, em frente ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), a antiga Cadeia Pública do Carumbé.

 

Diversos encaminhamentos foram votados durante o encontro. A paralisação por tempo indeterminado, a partir deste sábado, teve a maioria dos votos dos servidores presentes.

 

Diante da votação, a categoria definiu que será realizada uma "operação padrão", ou seja, apenas serviços essenciais, até que o Governo do Estado reúna com a Comissão Negociadora, que representa os servidores.

 

Conforme a categoria, durante esse período, um dos únicos serviços que serão garantidos é a segurança das unidades, onde 100% dos agentes penitenciários estarão posicionados na torre.

 

Também serão feitos trabalhos de contenção, guarita e fornecimento de alimentação aos presos.

 

Serviços como escoltas serão feitos apenas em caso de emergência de saúde do preso.

 

As visitas de familiares e amigos dos detentos deverão ser suspensas, durante o período de paralisação. 

 

A assembleia-geral foi convocada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), que alegou que vem tentando todas as formas diálogo com o Governo, mas não tem resposta.

 

"Durante assembleia, sem respostas positivas,  os servidores não tiveram outra alternativa senão paralisar as atividades, como forma de fazer o Executivo olhar para as necessidades do Sistema Penitenciário", informou o Sindspen, por meio de um comunicado.

 

O presidente do sindicato, João Batista disse que a categoria está em "situação crítica", pois é a segunda no quesito pior remuneração e periculosidade no Estado.

 

Ele ainda observou que os servidores trabalham em constante risco e não são remunerados conforme deveriam.

 

O assessor jurídico do Sindpen, Carlos Frederick, disse a aprovação da operação padrão foi positiva. Segundo ele, o Governo só tem escutado e olhado para a categoria quando ela mostra a sua importância.

 

“Nada mais claro para mostrar a importância de que se mobilizar e realizar essa operação, dentro daquilo que é limitado. Mais uma vez, o Sistema Penitenciário está de parabéns, através do Sindspen, porque sai na frente. Tenho convicção muito firme de que esse movimento vai influenciar, sim, na votação da PEC do Teto dos Gastos, porque o sistema tem mostrado que é de luta e que tem desenvolvido uma politica sindical séria”, afirmou.

 

“A reivindicação da classe é exclusivamente a melhoria da tabela salarial levando em conta os cargos, a formação e o tempo de serviço. Estamos lutando, lutando, esses anos todos, esperando e G governo não nos atende, não tendo nada mais a fazer senão reivindicar da única forma possível, exercendo o direito a paralisação.

A decisão do servidor foi soberana e a operação padrão foi deliberada, visto que o Governo não se mostra aberto às negociações da campanha salarial", acrescentou.

 

Outro lado

 

Por meio de comunicado, divulgado na manhã deste sábado, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) afirmou que não reconhece a legalidade da paralisação da categoria.

 

"A secretaria reitera que sempre esteve aberta ao diálogo e, diferente do que alega o sindicato, atua para buscar melhorias à categoria pautada pelo bom senso diante do crítico cenário econômico vivenciado no país e, consequentemente, em Mato Grosso", disse.

 

Ainda conforme a pasta, diversos encontros foram realizados pela secretaria com o sindicato e uma reunião está agendada para a semana que vem, com participação de representantes da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Gestão. 

 

Ainda segundo a Sejudh, a pasta ainda não foi notificada pelo sindicato sobre a aprovação da greve da categoria. A secretaria garantiu que tomará as medidas cabíveis à paralisação.

 

"Conforme prevê a lei 7783/1989 qualquer movimento grevista cujos serviços sejam essenciais deve ser comunicado com antecedência mínima de 72 horas ao empregador", diz a nota

 

"A Secretaria tomará as medidas cabíveis em caso de situações de desordem ou tentativa de fuga que possam ser provocadas em consequência do movimento deflagrado", completou. 

 
 

 

Fonte: Midia News

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