Paranatinga, 12 de Julho de 2020

Mato Grosso

RGA

“Qualquer proposta que venha condicionada a LRF a categoria não aceita”

Publicado 15/06/2016 11:30:54


Presidente do Sintep, Henrique Lopes diz que profissionais da Educação não aceita RGA parcaleado para 2017.

Em greve desde o último dia 31 com assembleia permanente, os servidores da rede estadual de ensino público de Mato Grosso rejeitaram, na terça-feira (15), a minuta do projeto de lei que prevê o pagamento parcelado do valor integral da Revisão Geral Anual (RGA), de 11,27%, com datas preestabelecidas. 

 

No documento, o Estado reafirma o pagamento de 6% da reposição inflacionária em três parcelas e se compromete a quitar os 5,27% restantes em duas parcelas, em maio e setembro de 2017,  condicionado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o limite máximo de 49% da Receita Corrente Líquida com o pagamento de salários.

 

Para o presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação Pública de Mato Grosso, Henrique Lopes, não houve mudanças na proposta. Ele afirmou que a categoria também não vai aceitar parcelamento da RGA para 2017.

 

Mesmo que o Governo define datas, o pagamento ainda fica condicionado a LRF. A categoria entende que qualquer proposta condicionada a LRF não pode ser aceita. Porque nós não temos governabilidade sobre essa variável

“Mesmo que o Governo define datas, o pagamento ainda fica condicionado a LRF. A categoria entende que qualquer proposta condicionada a LRF não pode ser aceita. Porque nós não temos governabilidade sobre essa variável”, disse o sindicalista.

 

“A minuta ainda possui dois problemas: um deles é dilatar o prazo para setembro de 2017. Queremos a RGA em 2016, mesmo que parcelada. Segundo, que o Governo continua se comprometendo apenas com 6%,  os 5,27% continua condicionado. O Estado precisa melhorar isso, essa é a leitura que a categoria faz”, complementou Henrique.  

 

O sindicalista afirmou que os servidores só vão encerrar a greve quando o Governo apresentar uma proposta descente para pagar a RGA, e ainda, suspender o edital do MTPar que prevê a privatização de serviços da Educação. Os servidores pedem ainda,  um calendário para a realização de concurso público.

 

“O Governo precisa cumprir a lei. A RGA deveria ter sido acrescido nos salários em maio. De qualquer forma, como o conflito está estabelecido, é preciso encontrar uma solução e nós já demos um sinal, através do Fórum Sindical,  de que se houver parcelamento ele não pode entrar para o ano de 2017, tem que ser feito no exercício de 2016. Porque 2017 nós queremos dialogar a RGA de 2016”, disse.

 

Henrique Lopes não soube dizer quantas escolas estão paradas.

 

“O Sintep não costuma fazer avaliação de greve por escola e muito menos por município. Para nós, quem faz greve são os servidores, e conforme o último levantamento, cerca de 90% do quadro dos servidores estão de braços cruzados”, disse.

 

Outro lado

 

MidiaNews

Marco Marrafon

Secretário diz que tem mantido diálogo com servidores da Educação

Em nota pública, o secretário de Estado de Educação Marco Aurélio Marrafon afirmou  tem feito diversas reuniões com a direção do Sintep para tratar sobre a RGA,  as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e novo concurso público.

 

Marrafon lembrou que os servidores da Educação receberam o aumento de 7% na folha de maio, conforme prevê a Lei Complementar 510/2013. 

 

Já com relaçao a RGA, segundo o secretário, a nova proposta do Governo demostra o interesse   em pagar o reajuste.

 

Sobre a PPPs, o secretário ressaltou que ainda serão realizadas audiência públicas para discutir o assunto com a sociedade.

 

Na nota, Marrafon disse que reconhece a necessidade de realizar novo concurso público. Para isso, segundo ele, já determinou à Superintendência de Gestão de Pessoas a retomada dos estudos da comissão constituída com o objetivo de levar adiante os estudos de viabilidade e possível inclusão da realização do concurso na Lei Orçamentária Anual (LOA 2017). 

 

Greve geral

 

Cerca de 30 sindicatos deram início à greve geral no Estado no dia 31 de maio.

 

Desde então, a população tem sofrido com a falta de atendimento em setores como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e na Polícia Civil, que passou a registrar apenas os flagrantes conduzidos pela Polícia Militar.

 

No dia 3 de junho, uma liminar da Justiça, determinou aos servidores estaduais das áreas da Segurança Pública, do sistema penitenciário e do Detran a retornarem às suas funções no serviço público.

 

A decisão atingiu 11 sindicatos e prevê multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

 

No dia 6 deste mês o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou que os servidores da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e da Saúde encerrassem a greve, também sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, além de desconto dos dias parados.

 

Dessas categorias, somente os da Sema retomaram as suas funções.

 

Fonte: Mídia News

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