Paranatinga, 20 de Novembro de 2017

Mato Grosso

Governo promete repasse emergencial, mas não define data

DUODÉCIMO EM ATRASO | 26/10/2017 22:43:37


O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirmou, na tarde desta quinta-feira (26), que o Executivo estadual repassará valores considerados essenciais aos Poderes para evitar atrasos nos salários dos servidores das instituições. No entanto, não deu prazo ou informou os valores que serão destinados aos Poderes.

 

A decisão sobre os repasses de parte dos duodécimos atrasados, correspondentes a este ano, aconteceu na tarde desta quinta-feira (26), após reunião entre o Executivo e presidentes do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa.

 

A reunião foi convocada após os representantes dos Poderes cobrarem do Executivo o repasse dos valores correspondentes aos duodécimos de 2017, atrasados desde agosto.

 

Eles alegaram que terão dificuldades, entre elas a possibilidade de atrasar salários.

 

De acordo com Gustavo de Oliveira, durante o encontro, o governador Pedro Taques expôs os problemas fiscais que o Estado tem enfrentado neste ano. O Executivo apontou que as causas dos problemas estão localizadas, principalmente na ausência de transferência de recursos da União.

 

“É uma dificuldade que não acontece apenas em Mato Grosso, mas em todos os Estados do País. É uma posição concreta do Ministério da Fazenda e dificilmente o Governo Federal oferecerá ajuda financeira aos Estados neste momento”, disse.

 

Oliveira comentou que ficou acertado que serão feitos repasses emergenciais aos Poderes, para evitar atrasos nos salários.

 

Nós programaremos o tesouro para fazer os repasses necessários para que os poderes honrem com a folha

"Essa foi a primeira preocupação durante a reunião. Nós programaremos o Tesouro para fazer os repasses necessários para que os poderes honrem com a folha de pagamento. Esse foi um consenso da reunião”, declarou.

 

Apesar de assegurar os repasses emergenciais, Oliveira relatou que ainda não foram definidos os valores ou as datas.

 

“Isso precisa ser programado financeiramente para que o Estado e os Poderes, como um todo, não entrem em colapso financeiro. O que fizemos hoje foi uma reunião de alinhamento, para que pudéssemos entender as principais necessidades financeiras de cada um dos poderes”, explicou.

 

Segundo ele, até quarta-feira serão definidas as datas e os montantes. Os valores serão correspondentes apenas ao montante necessário para quitar os salários dos servidores.

 

“Ainda não fechamos o fluxo com todos eles. Isso vai ser feito até quarta-feira que vem e aí vamos divulgando os valores, passo a passo”.

 

Apesar de o Estado acumular dívida de R$ 300 milhões em relação ao repasse do duodécimo deste ano, o Executivo ainda não sinalizou nenhuma proposta para quitar as dívidas.

 

Segundo o secretário, o valor que não for correspondente à folha salarial será negociado com os Poderes.

 

“Vamos suprir suficiência que eles precisam para pagar as folhas e negociar o resto de forma que o fluxo de receita da Fazenda possa comportar. Precisaremos programar alguns dos atrasos que já existem nos repasses dos duodécimos, mas já com um pouco mais de folga, podendo esperar, eventualmente, a chegada do FEX e de alguns recursos extraordinários, previstos até o fim do ano”.

 

“Mas o fundamental é essa programação, para que não haja problema de custeio nem de adimplemento da folha dos poderes nas datas previstas por eles”, acrescentou.

 

Recursos emergenciais

 

Em razão da falta de repasses federais, o secretário Gustavo de Oliveira explicou que os recursos emergenciais para o pagamento da folha de servidores dos Poderes virão por meio de valores originados da Receita Extraordinária.

 

“Temos a cobrança de uma dívida com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de pouco mais de R$ 140 milhões, e algumas outras receitas eventuais, que não posso detalhar aqui, pois são negociações que estamos fazendo com contribuintes, de valores em atraso com o Estado. A PGE [Procuradoria Geral do Estado] também está nos apoiando nisso”, relatou.

 

Os valores dos contribuintes, para auxiliar nos recursos emergenciais, devem ser cobrados por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) .

 

Em relação aos recursos federais, Oliveira comentou que eles também devem ser utilizados para o pagamento dos duodécimos. Os valores, porém, somente devem ser repassados ao Executivo estadual no fim deste ano.

 

Daqui para o final do ano, temos os R$ 300 milhões do FEX para o Estado e mais R$ 100 milhões para os municípios

“Daqui para o final do ano, temos os R$ 300 milhões do FEX para o Estado e mais R$ 100 milhões para os Municípios, que estão previstos. Conversamos hoje com o Ministério da Fazenda e a programação ainda é dezembro, mas talvez possa ser antecipada”, disse.

 

Esforço dos Poderes

 

Ao comentar sobre a reunião, Oliveira afirmou que os Poderes demonstraram interesse em se esforçar para auxiliar as dificuldades enfrentadas pelo Executivo estadual.

 

 “Conclusão da reunião foi que esse esforço tem que ser de todos os Poderes, não apenas do Executivo. É um esforço do Estado de Mato Grosso. Conversamos sobre a PEC, sobre os efeitos que ela terá sobre as finanças públicas nos próximos anos. Tudo isso foi objeto de uma avaliação muito positiva, de que os problemas estão sendo enfrentados e que as soluções propostas combatem as causas desses problemas. A recuperação definitiva só vem quando a União retomar sua capacidade de apoiar financeiramente os estados”, completou.

Fonte: Midia News

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