Paranatinga, 24 de Março de 2019

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Governo diz que vai pagar 2% da RGA, mas não garante ter fluxo de caixa até dia 30

Publicado 27/11/2018 23:02:32


Um dia após decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que orientou o Executivo estadual a pagar somente a parcela de 2% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos, o governo garante que pagará o percentual, mas ainda não sabe se terá fluxo de caixa para garantir o pagamento até a data estipulada pelo Tribunal, 30 deste mês.

 

De acordo com o Gabinete de Comunicação do Poder Executivo, os secretários Ciro Rodolfo, da Casa Civil, e Rogério Gallo, da Fazenda, se reuniram na tarde desta terça (27) com o governador Pedro Taques (PSDB) para estudar de que forma irão cumprir as condicionantes apontadas pelo TCE.

 

A orientação da Corte de Contas foi de pagar apenas a parcela de 2% da RGA, apesar da previsão dos 4,19% que foram acordados entre governo, Assembleia e Forum Sindical. A segunda parcela que deveria ser paga na folha de dezembro, recebeu a recomendação do TCE para que não seja paga.

 

Os conselheiros entenderam que o INPC de 2017 foi de apenas 2,06% e não de 4,19%, sendo que 2,19% da segunda parcela seriam considerados aumento real no salário dos servidores, o que esbarraria nos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 

O posicionamento prévio do governo até agora é de que cumprirá as recomendações do TCE, o que significa pagar os 2% de RGA, cancelar a segunda parcela, mas não garantiu que pagará até sexta (30), por falta de fluxo de caixa, data recomendada pelo TCE.

 

Fonte: RDnews

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