Paranatinga, 22 de Junho de 2018

Mato Grosso

Governo concede 90 dias de licença-prêmio a ex-secretário condenado a 12 anos de prisão

LICENÇA PRÊMIO | 11/01/2018 08:01:31


A secretaria de Fazenda concedeu ao ex-secretário da mesma pasta  Marcel Souza de Cursi 90 dias de licença-prêmio por assiduidades. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 3 de janeiro.

De Cursi, além de ter exercido o cargo de secretário de Fazenda no governo Silval Barbosa, é fiscal de tributos da pasta e continuou recebendo o salário de aproximadamente R$ 28 mil o período de um ano e dez meses em que ficou detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

No mês passado, ele foi condenado à 12 e um mês de prisão inicialmente em regime fechado por integrar a organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa e pela prática de concussão (extorsão praticada por funcionário público).

O servidor público tem o direito de gozar da licença-prêmio de três meses por ter trabalhado ininterruptamente nos anos de 2005 à 2010. Ele também continuará sendo remunerado.

Em setembro do ano passado, Marcel também teve o direito de tirar outra licença-prêmio de três meses referente aos anos de 2000 até 2005.

O ex-secretário segue afastado de suas atividades no cargo de fiscal de tributos por estar respondendo a um processo administrativo disciplinar pela portaria Conjunta n° 1011-016/2015/CGE-COR/SEFAZ, de 09 de novembro de 2015.

Segundo a portaria, o afastamento visa impedir eventual influência do servidor nas investigações administrativas por supostas irregularidades funcionais praticadas na concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), entre os anos de 2011 e 2014, quando Cursi atuou como secretário-adjunto da Receita Pública e secretário de Estado de Fazenda.

 

 

Fonte: Olhar Direto

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