Paranatinga, 25 de Setembro de 2018

Mato Grosso

Gallo: filantrópicos vão ter que comprovar aplicação de recursos

FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO | 24/06/2018 23:31:54


O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o Governo não vê problemas em destinar 20% dos recursos do Fundo de Estabilização Fiscal da Saúde aos hospitais filantrópicos, desde que haja a prestação contas da aplicação dos recursos.

 

O fundo, que estima arrecadar R$ 180 milhões, prevê destinar 100% dos valores para a Saúde. O montante virá em parte de incentivos fiscais de setores produtivos que aderiram ao projeto. A garante de uma parte às entidades filantrópicas foi acrescentada pelos deputados estaduais por meio de emenda ao projeto do Executivo.

 

“Do nosso lado, havendo a devida prestação de contas, os serviços realizados, não vemos problemas”, disse Gallo em entrevista à rádio Capital FM, na manhã desta segunda-feira (18).

 

A falta de prestação de contas chegou a ser uma das críticas do governador Pedro Taques (PSDB) em relação aos filantrópicos. Além disso, chegou a dizer que o Executivo não teria obrigação legal de fazer repasses em razão de dificuldades financeiras (leia AQUI).

 

 

Do nosso lado, havendo a devida prestação de contas, os serviços realizados, não vemos problemas

“Tem uma emenda que obriga esses hospitais a prestarem contas da aplicação desses recursos recebidos mensalmente. Desta forma, o Governo não teria nenhum problema. Mas, como vai ser feito, será a Secretaria de Saúde que vai responder”, explicou o secretário.

 

Gallo ainda afirmou que, caso o projeto seja aprovado na Assembleia ainda este mês, passará a ter vigência em 1º de julho. Assim, até agosto os primeiros repasses devem ser feitos à Saúde do Estado.

 

Até o momento, os parlamentares fizeram somente uma das duas votações para o projeto ser aprovado e seguir para sanção de Taques.

 

“Esperamos arrecadar R$ 180 milhões. Daria algo em torno de R$ 13 milhões a R$ 15 milhões. Algo que, de fato, vai fazer muita diferença para Saúde. Sobretudo no pagamento aos hospitais regionais, para fazer a transferência para atenção básica e dos municípios. É um recurso que vai ser muito bem utilizado pelo secretário Luis Soares”, disse.

 

“Quanto a destinação do recurso e sua aplicação, está absolutamente tranquilo e resolvido. Cada centavo arrecadado em cima da renúncia fiscal em cima desses incentivos fiscais irá para Saúde. O fundo é para isso. Não é uma nova taxação. É algo que o Estado renunciava com incentivo fiscal e é um percentual durante o período de estabilização fiscal do Estado”, completou.

 

O fundo 

 

As contribuições confirmadas para o Fundo são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal e do setor frigorífico. Elas devem contribuir por meio do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Entre os obrigados ao recolhimento do novo fundo estão: os setores de frigorífico (abate de bovinos), fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

 

Pelo projeto, o novo fundo poderá existir por três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito à renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da Saúde, o fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda.  

 

Outro detalhe no texto é que as empresas que vão recolher o FEEF são somente as que tiveram piso de mais de R$ 2 milhões, ou seja, estão fora do Simples Nacional. Com a proposta, o Governo de Mato Grosso espera arrecadar ainda em 2018, mais R$ 107 milhões, levando em conta os valores do ano passado. Já para o ano que vem deve ser arrecadado mais R$ 183,7 milhões.

 

O FEEF/MT está sendo criado como contrapartida ao recebimento de incentivos e benefícios fiscais, que resultem em redução do valor do imposto a ser pago, conforme definição expressa em lei. O recolhimento será de apenas 2% sobre o valor total das notas fiscais, relativas a aquisições interestaduais realizadas no período.

 

 

Fonte: Midia News

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