Paranatinga, 11 de Abril de 2021

Mato Grosso

É uma perda de energia gigante, faz coisa errada, aí tem que desfazer, diz Mauro sobre PLC 36

Publicado 22/02/2021 16:34:02


O governador Mauro Mendes (DEM) classificou como desgaste de energia o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 36, que isentava servidores aposentados e pensionistas que ganham até o teto do INSS, de R$ 6,1 mil, do pagamento da alíquota previdenciária. Mauro explicou que o texto teria interferência direta na arrecadação do Estado, o que é inconstitucional. Ele reforçou que a proposta tem que nascer do Executivo.
 

 
Aprovado por unanimidade em dezembro, o PLC foi vetado pelo governador sob o argumento de inconstitucionalidade. Sob protesto de um pequeno grupo de servidores nas galerias, a Assembleia Legislativa (ALMT) manteve o veto do governador. O placar ficou em 12 pela manutenção e 11 pela derrubada.
 
A votação foi considerada uma vitória do Governo Mauro, que conseguiu convencer sua base, com a promessa de apresentar uma proposta intermediária sobre a alíquota de 14% a categoria.
 
“Tinha uma proposta viável lá, os deputados não quiseram e fizeram tudo errado. Lamentavelmente tivemos que vetar. Dialogar a gente dialoga sempre. Essa nova proposta ela tem que nascer do executivo, pode ser dialogado com a sociedade, mas é uma proposta do Executivo”.
 
Mauro criticou o PLC 36, por ser inconstitucional, e disse que os deputados deveriam respeitar a Constituição Federal quando forem propor leis, para que problemas deste tipo não mais ocorram.
 
“Nós temos que aprender e a Assembleia tem que aprender que se eles são legisladores e fazem leis eles têm que respeitar a maior Lei deste país que é a Constituição brasileira. E ela diz claramente como que algumas leis infraconstitucionais, leis estaduais, podem ser elaboradas. Eles têm que respeitar isso, é muito simples, senão fica criando ruído o tempo inteiro”.
 
O governador classificou o PLC 36 como uma “perda de energia gigante” e disse que os parlamentares deviam focar em fazer propostas que não causem atrasos. Ele afirmou que o Governo está sempre aberto ao diálogo com os parlamentares, caso surjam novas propostas.
 
“É uma perda de energia gigante, faz coisa errada aí tem que desfazer, em vez de estar construindo positivamente, tem que ficar cuidando de problemas do passado, tem que explicar com esta clareza, eles fizeram de forma errada”.

 

Fonte: olhardireto

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