Paranatinga, 06 de Dezembro de 2019

Mato Grosso

Detran fecha 10 postos de atendimento que funcionavam sem previsão legal

Publicado 15/01/2015


Tony Ribeiro/MidiaNews

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Presidente Rogers Elizandro diz que unidades funcionavam sem previsão legal e realizavam atendimento “seletivo”

CAMILA RIBEIRO 
DA REDAÇÃO
Dez postos de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que funcionavam dentro de concessionárias ou sindicatos, foram fechados por determinação do presidente da autarquia, Rogers Elizandro Jarbas. 

A portaria de n° 5/GP/Detran, que determinou a imediata rescisão dos termos de comodato das unidades localizadas em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Alta Floresta, foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou na terça-feira (13). 

Ao MidiaNews, o presidente explicou que a medida é necessária, já que os dez postos funcionavam sem qualquer previsão legal.

“Nós temos um regimento que trata da estrutura organizacional do Detran e esses postos, que foram extintos hoje, não tinham qualquer previsão legal”, afirmou o presidente. 

"Nós tínhamos postos de atendimento em concessionárias, que não atendiam os cidadãos, atendiam as demandas das concessionárias. Para beneficiar, na verdade, empresas e não cidadãos"

Conforme cita a portaria, as unidades funcionavam nas concessionárias de veículos Ariel, Citavel, Domani, Gramarca, Trescinco, na Moto Raça, no Auto Shopping Fórmula, no Sindicato dos Despachantes de Cuiabá (Sindaed), e nos municípios de Cáceres e Alta Floresta. 

O presidente cita que além de funcionarem sem previsão legal, as unidades se limitavam a realizar atendimento de forma “seletiva”, ao invés de prestarem serviços ao público em geral. 

Segundo Jarbas, o Detran já vinha recebendo, há algum tempo, denúncias dando conta de que os postos privilegiavam o atendimentos a determinados grupos empresariais. 

“Você imagina: existia um posto de atendimento do Detran dentro do Sindicato dos Despachantes e que só atendia despachante, ficava com os portões fechados, não atendia qualquer cidadão. Nós tínhamos postos de atendimento em concessionárias, que não atendiam os cidadãos, atendiam as demandas das concessionárias. Para beneficiar, na verdade, empresas e não cidadãos”, afirmou. 

Todos esses postos funcionavam com funcionários do Detran, contudo, com espaço cedido pelas concessionárias ou Sindicatos. 

Sem prejuízo

Apesar do fechamento dos postos, o presidente observa que o atendimento à população não será prejudicado, já que os profissionais que atuavam nessas unidades não foram exonerados, apenas realocados para as respectivas sedes. 

“Os serviços que eram para ser executados dentro do Detran, estavam sendo realizados lá nas concessionárias. O servidor que sair de lá, vai trabalhar aqui na mesma função. A diferença é que todo o cidadão que buscar atendimento será tratado da mesma forma. Nós não podemos distinguir, não existem cidadãos melhores quer outros. É isso que eu quero”, afirmou. 

“Estamos corrigindo os processos de trabalho para diminuir o tempo de espera, melhorar a qualidade do atendimento, mas eu não posso fazer isso mantendo postos de atendimento que privilegiam determinada categoria, empresariado ou qualquer tipo de pessoa”, completou Jarbas. 

Irregularidades 

"Tem servidor que trabalhava dentro do financeiro da concessionária. Isso é uma imoralidade muito grande dentro do Estado"

O presidente da autarquia salientou ainda, que nem as unidades, tampouco os funcionários, eram “submetidos” a qualquer tipo de fiscalização por parte do Departamento de Trânsito. 

A ausência de fiscalização e controle sobre as práticas nessas unidades, segundo ele, favorecia a prática de inúmeras irregularidades. Foi constatado inclusive, caso de um servidor do Detran que estava trabalhando no setor financeiro de uma das concessionárias. 

“Inúmeras irregularidades eram praticadas nos postos de atendimento, primeiro porque não tínhamos qualquer controle sobre o servidor que está trabalhando no posto. Tem servidor que trabalhava dentro do financeiro da concessionária. Isso é uma imoralidade muito grande dentro do Estado”, disse.

“A ausência de fiscalização possibilitava a produção de irregularidades nesses postos, assim como também temos conhecimento de irregularidade aqui na sede. Isso é que estamos mudando. Vamos corrigir e punir”, afirmou. 

“Moralização do Detran” 

O presidente observou ainda, que o fechamento dos postos passa pelo sistema de “moralização do Detran”. 

“Isso está dentro do processo de moralização do Detran. O órgão será moralizado, não somente legalizado para cumprimento da Lei. Isso engloba esse processo de mudança, que está dentro da ótica de gestão do nosso governador (Pedro Taques)", concluiu. 

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