Paranatinga, 11 de Dezembro de 2017

Judiciário

TJ nega pedido de sindicato para obrigar Estado a pagar até dia 10

SALÁRIOS | 29/11/2017 23:20:39


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, nesta terça-feira (28), o pedido feito pelo Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado (Sindpeco) para que as contas do Executivo fossem bloqueadas caso os salários não fossem pagos até o dia 10 de cada mês.

 

A decisão liminar é do desembargador Márcio Vidal, da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.

 

O magistrado entende que não há legalidade à liminar pleiteada pela categoria. “Desse modo, considerando que o pedido imediato do Impetrante é o pagamento mensal da remuneração dos peritos criminais até o dia dez de cada mês, descabe a concessão de liminar, determinando o pagamento, qualquer que seja sua natureza. Com essas considerações, não concedo a liminar pleiteada”, diz trecho da decisão.

 

A medida é uma das ações dos peritos para obrigar o Executivo a cumprir com a legislação e pagar os servidores no dia 10 de cada mês. A categoria planeja uma paralisação para a próxima segunda-feira (4).

 

A categoria foi uma das mais prejudicadas pelo escalonamento de salário feito pelo Governo nos últimos meses.

 

No caso dos peritos, os depósitos foram efetivados nas contas daqueles que recebem até R$ 14,1 mil brutos no dia 14 de novembro, e aos que recebem acima disso, no dia 21.

 

 

Fonte: Midia News

FACEBOOK