Paranatinga, 19 de Dezembro de 2018

Judiciário

PAVIMENTAÇÃO

MPE apura suposto dano de R$ 4,1 mi em obra de pavimentação

Publicado 23/11/2018 10:19:28


O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito civil para investigar supostas irregularidades e má qualidade da obra de pavimentação da Rodovia MT-442, no entroncamento da MT-351, que dá acesso ao Lago do Manso.

 

O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, através da portaria nº 35/2018, assinada nesta quarta-feira (21).

 

De acordo com o documento, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou um susposto dano ao erário de R$ 4,1 milhões com a obra.

 

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu) – atual Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) -, firmou contrato com a empresa Geosolo Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda, em 2013, para a pavimentação da Rodovia, no valor de R$ 8,3 milhões.

 

Divulgação

 

Obra de pavimentação foi lançada para a Copa do Mundo de 2014

O objetivo era de que a obra ficasse pronta para a Copa do Mundo de 2014, para fomentar o turismo da região.

 

A pavimentação, porém, só foi entregue em 2015 e ainda com vários problemas de desgastes.

 

“Considerando que com a análise de eventuais impropriedades relacionadas à execução do Contrato nº 169/2013, incluída a avaliação dos compromissos específicos acordados por meio do TAG e aspectos qualitativos da execução da obra, constataram-se irregularidades que se materializaram em dano ao erário do Estado de Mato Grosso no valor de R$ 4.184.470,59 (quatro milhões, cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e nove centavos), conforme Relatório da Auditoria do TCE-MT”, diz trecho da portaria.

 

“Instaurar inquérito civil público para investigar as irregularidades que se materializaram em dano ao erário do Estado de Mato Grosso, conforme Relatório de Auditoria do TCE-MT, referente à execução do Contrato nº 169/2013, entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA e a Empresa Geosolo, Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda., após o processo licitatório Concorrência nº 007/2013”, diz outro trecho documento.

 

Mauro Zaque decretou sigilo nas investigações. Não há um prazo para o término do inquérito.

 

“Retificação da autuação com anotações devidas no sistema, dando-se publicidade na forma do artigo 11 da Resolução nº 052/2018, pois decreto sigilo, nos termos do artigo 77,“caput” e seu § 4º, da mesma resolução, visto que a publicidade do caso poderá acarretar prejuízo às investigações, na medida em que impeça a constatação do fato”, pontua o documento

 

Fonte: Mídia News

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