Paranatinga, 20 de Agosto de 2018

Judiciário

Justiça condena Eder Moraes pela terceira vez em ação da Ararath

CORRUPÇÃO E PECULATO | 16/02/2018 11:20:46


O ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público) em uma das ações penais que responde no âmbito da Operação Ararath.

  

A condenação foi assinada pelo juiz Jeferson Schneider, na última quinta-feira (15). As penas aplicadas ao ex-secretário ainda não foram divulgadas, mas ele poderá recorrer em liberdade.

 

"Isto posto, a partir das premissas fáticas e jurídicas acima assentadas condeno o acusado Eder de Moraes Dias como incurso nas penas do art 317 1º corrupção passiva qualificada cc art 327 2º ambos do Código Penal art 312 Peculato do Código Penal e caput do art 1º da lei nº 961398 nº do inquerito 04452014", diz trecho da sentença.  

 

Esta já é a terceira condenação do ex-secretário na Ararath. Em novembro de 2015, ele foi punido com 69 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, por lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e outras práticas delituosas.

 

Já em maio do ano passado, Eder foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão, por corrupção passiva.

 

A nova sentença é relativa a um esquema revelado pelo empresário José Geraldo de Saboia Campos, da Sabóia Campos Construções Ltda, que fez delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF).

 

Ele detalhou que fez um acordo com o então secretário no qual se comprometia a desistir das ações judiciais de cobrança contra o Governo para que a Sefaz fizesse os pagamentos por meio e via administrativa.

 

O acordo estabelecia que parte do dinheiro transferido para as empresas de Saboia fosse desviado para contas bancárias de empresas indicadas por Eder Moraes. Após estabelecer o acordo, o Estado autorizou dois pagamentos para a construtora nos valores de R$ 10,6 milhões e R$ 6,8 milhões.

  

No dia seguinte, a construtora fez transferências ao Bic Banco. O dinheiro tinha como destino a conta bancária de empresas que funcionariam como “laranjas” do grupo criminoso que atuava na administração do Estado durante a gestão de Silval Barbosa.

 

O esquema teria desviado cerca de R$ 9,5 milhões dos cofres do Estado, valor que posteriormente a Justiça determinou que fosse bloqueado das contas de Éder Moraes.

 

Outro lado

 

A redação tentou entrar em contato com o ex-secretário Eder Moraes e com sua defesa, mas as ligações não foram atendidas.  

 

 

Fonte: Midia News

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