Paranatinga, 12 de Dezembro de 2018

Judiciário

SUSPEITA DE IRREGULARIDADES

Juíza manda bloquear contas do Gcom e suspende pagamentos

Publicado 06/04/2018 11:33:58


A juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, determinou o bloqueio das contas do Gabinete de Comunicação do Estado (Gcom), em até R$ 70 milhões, assim como a imediata suspensão de pagamentos a título de publicidade.

 

A decisão, em caráter liminar (provisório), foi dada na última quinta-feira (05) e atendeu ao pedido do promotor de Justiça Mauro Zaque, do Ministério Público Estadual (MPE).

 

A liminar é referente a uma ação de improbidade que tem como alvos o ex-secretário de Estado de Comunicação, Kleber Lima, e as empresas Casa D'Ideias Marketing e Propaganda Ltda. EPP, FCS Comunicação e Marketing Ltda., Nova SB Comunicação e Marketing Ltda., Soul Propaganda Ltda., Ziad A. Fares Publicidade EPP e o próprio Governo do Estado.

 

Na ação, o promotor apontou a prática de improbidade administrativa e de corrupção empresarial em razão de um evento ocorrido no dia 20 de dezembro de 2016, ocasião em que o Gcom promoveu um almoço à imprensa, com a participação de mais de 300 pessoas, entre elas secretários de Estado, servidores e o governador Pedro Taques.

 

Segundo Mauro Zaque, o almoço foi patrocinado pelas cinco agências de publicidade, que possuem contrato com o Governo do Estado na ordem de R$ 70 milhões. A despesa com o evento, no valor de R$ 30 mil, teria sido rateada entre as agências, no valor de R$ 6 mil para cada.

 

"O requerido Kleber Lima tinha conhecimento da impossibilidade de o Gabinete de Comunicação custear tal evento, bem como foi alertado, pelo próprio controlador-geral do Estado, acerca da imoralidade e ilegalidade de a ação ser patrocinada por empresas contratadas pelo Governo do Estado, mas, mesmo assim, o evento foi realizado e os custos arcados pelas empresas requeridas".

 

Zaque também citou que foi feito um aditivo de 25% no valor do contrato de publicidade para incluir a cláusula anticorrupção, sendo posteriormente suprimido esse mesmo percentual para o contrato ser prorrogado até junho deste ano.

 

"A prorrogação do contrato de publicidade em questão, por si só, demonstra a satisfação de interesses próprios das empresas contratadas, capazes de justificar o pagamento de ações de interesse do requerido Kleber Alves Lima".

 

"Tanto o agente público quanto as empresas praticaram atos de corrupção: o primeiro, como gestor do contrato milionário, por exigir que as empresas efetuassem o pagamento das despesas do evento e as empresas - contratadas pelo Estado de Mato Grosso - por terem fornecido a vantagem indevida solicitada pelo agente público".

 

No mérito do processo, o promotor também pediu a anulação do contrato e a condenação de Kleber Lima e das cinco agências pela prática de improbidade administrativa.

 

"Cunho político"

 

De acordo com a juíza Célia Vidotti, pelo que tudo indica, o almoço promovido para discutir temas afetos ao Gabinete de Comunicação na verdade teve cunho político e de promoção pessoal, "seja pela ausência de metodologia de trabalho, seja pelas figuras políticas que dela participaram".

 

"Dentre eles o próprio governador do Estado que, ao que consta, teria discursado naquela oportunidade, destacando os serviços prestados por seu Governo". 

 

A magistrada registrou que as notas fiscais contidas na ação provam que foram as cinco agências de publicidade quem custearam o almoço, mesmo com a existência de cláusula anticorrupção no contrato, que vedava a elas "o oferecimento, doação, ou compromisso de doação de quaisquer vantagens financeiras ou benefícios de qualquer natureza, relacionado ou não com o contrato". 

 

Vidotti também afirmou que o valor do contrato é "astronômico", sendo que os aditivos permitiram que desde a assinatura do contrato fossem gastos mais do que o valor inicial com publicidade e comunicação.

 

"Veja-se que o montante dos pagamentos efetuados no curto período representa aproximadamente trinta e oito por cento do valor originário do contrato e, como bem pontuou o representante do Ministério Público, é humanamente impossível que os valores pagos às empresas requeridas tenham sido objeto de prestação de serviço no período de quarenta dias, confirgurando, na verdade, antecipação de pagamentos, o que é vedado pela Lei nº 8.666/93".

 

 

Fonte: Midia News

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