Paranatinga, 21 de Junho de 2018

Judiciário

Juiz nega ação e confirma dívida de esposa de Eder com ex-técnico

CHEQUE DE R$ 50 MIL | 25/02/2018 18:08:21


O juiz Luiz Octávio Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, rejeitou um pedido da esposa do ex-secretário de Estado Eder Moraes, Laura Tereza Costa Dias, e confirmou que ela possui uma dívida de R$ 50 mil com o ex-técnico do Mixto Esporte Clube, Cláudio Adão.

 

 

A decisão é do dia 7 de fevereiro. Com o reconhecimento da dívida, o processo continuará a tramitar e poderá resultar em determinação de pagamento sob pena de penhora de bens e contas.

 

Na ação, o futebolista disse que a esposa de Eder emitiu um cheque de R$ 50 mil em seu favor, em 2014, a título de pagamento de serviços prestados ao time. Na época, Eder Moraes era o presidente do Mixto.  

 

Porém, segundo Cláudio Adão, o cheque não foi compensado e o débito não foi pago pela esposa do ex-secretário.

 

Desta forma, ele requereu que fosse expedido mandado de pagamento ou, caso Laura Dias questionasse a dívida, que fosse reconhecido seu direito de receber os valores.

 

O ex-técnico do Mixto, Cláudio Adão: processo contra Laura Dias

 

Já a esposa de Eder Moraes alegou que o cheque não foi emitido a Cláudio Adão, mas sim a um terceiro como caução de um evento.

 

Direito reconhecido

 

Com base em orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz Luiz Ribeiro afirmou que a ação do ex-técnico preenche os requisitos legais.

 

O magistrado explicou que como Laura Dias questionou a dívida, cabia a ela comprovar que o cheque não era relativo a uma dívida com Cláudio Adão, o que não ocorreu.

 

“Ademais, a documentação juntada pelo autor/embargado às fls. 18-21, evidencia o alegado na exordial, comprovando que de fato, é o portador do referido cheque e que, consequentemente, tem direito ao justo ressarcimento contra a emitente”.

 

Desta forma, os embargos da esposa de Eder Moraes, segundo o juiz, não afastaram a legitimidade de Cláudio Adão em receber o crédito. 

“Assim, é de rigor a procedência da pretensão autoral, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE, desde a data da emissão do cheque, com o acréscimo dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de apresentação”, decidiu.

 

Processo contra Eder

 

Ainda em 2014, Cláudio Adão também processou o próprio Eder Moraes pela falta de pagamento dos serviços prestados ao Mixto.

 

Segundo o ex-técnico, Eder emitiU três notas promissórias com valor total de R$ 75 mil como pagamento dos serviços que prestou entre fevereiro e maio de 2013, quando comandou o time de futebol, mas não houve a quitação do débito. O valor da dívida aumentou para R$ 93,1 mil em razão dos juros e correção monetária.

 

Em outubro de 2014, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que Éder Moraes pagasse a divida.

 

Fonte: Midia News

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