Paranatinga, 25 de Agosto de 2019

Judiciário

QUEDA DE ENERGIA

Energisa deve indenizar fazendeiro após morte de 24 mil aves

Publicado 28/02/2019 11:08:00


A Energisa, empresa que detém a concessão de energia elétrica no Estado, foi condenada a indenizar os donos de um aviário em mais de R$ 40 mil por danos morais e materiais sofridos após a morte de 24 mil aves, devido a uma descarga elétrica que deixou o galpão onde os animais estavam sem energia.

 

A decisão é da juíza da Décima Primeira Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare Castrillon, e foi publicada no Diário de Justiça que circulou nesta terça-feira (26). A sentença cabe recurso.

 

Na decisão, a juíza condenou a Energisa a pagar R$ 17.335 por danos materiais e 25 salários mínimos (aproximadamente R$ 24,9 mil) por danos morais, além das custas processuais e honorários advocatícios.

 

A juíza citou a teoria do risco administrativo como justificativa à condenação da Energisa. De acordo com ela, empresas de serviços públicos têm o dever de indenizar por danos que decorram de suas atividades. 

 

 

As empresas concessionárias de serviços públicos têm o dever de indenizar pelos danos que decorram de suas atividades, independentemente comprovação de culpa de seus agentes

“Conforme a teoria do risco administrativo, as empresas concessionárias de serviços públicos têm o dever de indenizar pelos danos que decorram de suas atividades, independentemente comprovação de culpa de seus agentes, ressalvadas as hipóteses em que fique demonstrada a ocorrência de caso fortuito, força maior, ou fato exclusivo da vítima, circunstâncias estas que excluem o nexo de causalidade entre a conduta e o dano”, afirmou a juíza, na decisão.

 

Queda de energia

 

Consta na ação que os autores são proprietário da Fazenda Harmonia, localizada na Serra de São Vicente, em Santo Antônio do Leverger (a 35 km de Cuiabá) que funciona em parceria com a empresa Sadia S/A. Na fazenda, há três galpões que alojam mais de 90 mil frangos por lote.  

 

Eles relataram que o local sofre constantemente com problemas de oscilação de energia. A principal falha seria a falta de energia decorrente a ausência de manutenção das redes elétricas, segundo os autores.

 

De acordo com eles, na madrugada do dia 17 de fevereiro de 2015, a queda de energia fez com que eles perdesses 24 mil aves, o que causou um prejuízo de R$ 13.680.

 

Sustenta que, além de experimentar o prejuízo financeiro pela não entrega das aves já prontas para o abate, foi necessário contratar uma máquina escavadeira, um caminhão e vários funcionários para levar os frangos a um aterro e enterrá-los

 

De acordo com a ação, as aves já estavam prontas para o abate e morreram devido a um “estresse calórico” proveniente do desligamento de um painel do sistema de ventilação.

 

A oscilação da energia do aviário fez com que as cortinas de ventilação do galpão não se levantassem.

 

Segundo a análise de um técnico em eletrônica, também anexada ao processo, foi constatada que a rede elétrica que atendia o aviário sofreu uma “elevada descarga elétrica”.


“Constatei que a rede elétrica que atende o aviário sofreu elevada descarga elétrica, danificando o painel principal, ocasionando o desligamento de 11 exaustores da ventilação do galpão e queimando também o circuito de comando do desarme da cortina, além do alarme do galpão”, diz trecho do relatório, anexado à ação.

 

A juíza apontou que os proprietários do aviário tiveram que contratar treze diaristas no valor de R$ 975 cada, além de frete para retirada dos frangos mortos, no valor de R$ 1.600 mil, máquina escavadeira com custo de R$ 600 e mão de obra do técnico eletricista para os reparos do local por R$ 500.

 

“Assim, sustenta que, além de experimentar o prejuízo financeiro pela não entrega das aves já prontas para o abate, foi necessário contratar uma máquina escavadeira, um caminhão e vários funcionários para levar os frangos a um aterro e enterrá-los”, afirmou a juíza na decisão.

 

Fonte: midianews

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