Paranatinga, 20 de Novembro de 2017

Judiciário

Empresário Alan Malouf é condenado a 11 anos de prisão por esquemas de desvios na Seduc

DESVIOS NA SEDUC | 23/10/2017 22:21:06


O empresário Alan Ayob Malouf foi condenado a 11 anos de prisão 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 176 (cento e setenta e seis dias-multa). Além dele, também foi condenado Edézio Ferreira da Silva, engenheiro eletricista.  Sua pena foi fixada em  03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 35 (trinta e cinco) dias-multa. Ambos poderão cumprir em regime inicialmente aberto. A determinação é da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, na tarde de hoje, 23 de outubro. 

"Já que ambos respondem ao processo em liberdade, inexistindo causa para a decretação da custódia cautelar, defiro-lhes o direito de assim apelar", diz a magistrada. 

Alan foi acusado de ser um dos articuladores de uma organização desmantelada durante a  operação Rêmora e que investigou o desvio de verbas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) nos anos de  2015 e 2016.  

Na decisão, a magistrada considera que "Alan não teve qualquer escrúpulo em participar do esquema criminoso, mesmo sendo pessoa que leva vida abastada e não necessita disto para sobreviver, como ele mesmo declarou. Tem formação superior, portanto, tem entendimento suficiente da ilicitude de seus atos, de modo que vejo que praticou os crimes com dolo direto e intenso".

Em outro trecho assevera ainda que "todavia, durante o interrogatório foi colaborativo e mostrou-se de certa forma arrependido. Auxiliou na descoberta da verdade, quando apontou para outros comparsas. A nocividade da ação do réu foi além dos fatos por ele praticados, já que escolheu como alvo a Secretaria de Educação, uma das mais importantes áreas de funcionamento estatal. O prejuízo causado ao erário foi milionário e até agora o Estado não foi ressarcido".

Ainda conforme o despacho, ela cita que os casos ocorreram sempre tendo como cenário a SEDUC – Secretaria de Estado de Educação e a empresa Dínamo e envolveram basicamente os mesmos agentes, só variando em relação aos empreiteiros abordados".  O esquema desarticulado por meio das investigações do Ministério Público Estadual (MPE) apontam para uma espécie de leilões de obras da pasta.

Cabia a ele, segundo a denúncia do Ministério Público, se encarregar das tratativas necessárias ao funcionamento do esquema ilícito. 

Ela descreve ainda que a forma de execução dos delitos também foi bastante semelhante, variando apenas no que diz respeito às quantias solicitadas e os alvos das solicitações, ou seja, as diferentes empresas envolvidas. "Assim, no que diz respeito aos crimes de corrupção passiva, o modus operandi era a exigência de valores em percentuais do que cada empresa deveria receber como pagamento por obras realizadas. Então, a conclusão é que a forma pela qual o réu praticou o crime de corrupção passiva não variou".

 

Fonte: Olhar Juridico

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