Paranatinga, 19 de Maio de 2019

Judiciário

RETROSPECTIVA 2018

Apesar de parecer contrário do MPE, Arcanjo é solto após 15 anos

Publicado 26/12/2018 19:38:18


 REDAÇÃO

Vestindo branco e sorrindo. Foi assim que o ex-bicheiro João Arcanjo chegou à sua residência, no Bairro Boa Esperança, em Cuiabá, na tarde do dia 26 de fevereiro, após passar quase 15 anos na cadeia.

 

Considerado o chefe do crime organizado nas décadas de 80 e 90 em Mato Grosso, Arcanjo conseguiu a progressão de pena - do regime fechado para o semiaberto – por decisão do juiz Jorge Luiz Tadeu, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá.

 

Com penas que somam mais de 80 anos, ele é acusado de vários crimes, entre eles homicídio, contravenção penal, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, e foi solto depois de cumprir 1/6 da pena.

 

O crime de maior repercussão atribuído a ele é a morte do empresário Domingos Sávio Brandão de Lima Júnior, dono do jornal Folha do Estado, em 2002. Por ser o mandante do crime, Arcanjo foi condenado a 19 anos de prisão.

 

Assim que deixou a Penitenciária Central do Estado (PCE), a defesa do ex-bicheiro, representada pelo advogado  Zaid Arbid, mandou um recado aos seus devedores: “Perdão só no paraíso”.

 

Segundo ele, seu cliente tem algo em torno de R$ 200 milhões a R$ 250 milhões para receber de empréstimos feitos a políticos e empresários em Mato Grosso. Antes de ser preso, Arcanjo era dono de factorings em Cuiabá, entre elas a Confiança, pela qual fazia empréstimos pessoais. 

 

Para se manter em “liberdade”, porém, o ex-bicheiro precisa obedecer a uma série de exigências, entre elas o uso de tornozoleira eletrônica, recolhimento noturno e nos finais de semana, além de proibição de ingerir bebidas alcoólicas, portar armas de fogo e arma branca, não se envolver em qualquer tipo de crime e não frequentar lugares “inapropriados”, como casas de prostituição, casa de jogos e bocas de fumo.

 

Arcanjo Ribeiro teve que se explicar sobre denúncia de ter voltado ao jogo de bicho

A progressão de pena de Arcanjo foi contrária a um parecer do Ministério Público Estadual (MPE), que afirmou que mesmo preso, ainda em agosto de 2007, foi comprovado que o ex-bicheiro continuava no comando do jogo do bicho na Capital.

 

Cinco meses depois de receber a “liberdade”, inclusive, houve denúncias de que ele estaria reincidindo no jogo do bicho. Ao se explicar à Justiça, Arcanjo classificou o fato como “maldoso” e fruto de “armações".

 

Caminho à liberdade

  

Na decisão expedida no dia 19 de fevereiro, o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues acatou o argumento da defesa que dizia que a soma das penas - totalizando 77 anos e um mês - merece ser substituída pelo divisor de 1/3 para 1/6. Assim, a pena a ser cumprida por Arcanjo em regime fechado totaliza 12 anos e 11 meses.

 

“O reeducando já alcançou o requisito objetivo para progressão do regime fechado para o semiaberto, desde o dia 26/08/2017, portanto, faz quase meio ano”.

 

Para a liberdade, a defesa entrou com vários requerimentos. Um deles foi o teste psiquiátrico que constatou que não há alterações de suas funções psíquicas.

 

Ainda neste tocante, os diretores da unidade contataram que o Arcanjo tem bom comportando.

 

O advogado Zaid Arbid, que faz a defesa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro

“Verifica-se, que a fls. 844, consta informações da Diretora do Sistema Penitenciária Federal, no seguinte sentido: ‘que durante o tempo em que permaneceu encarcerado na Penitenciária Federal de Campo Grande, não teve contra si a instauração de qualquer Procedimento Disciplinar de Preso. Já, na Penitenciária Federal de Porto Velho, houve a instauração de um Processo Disciplinar, todavia foi absolvido em razão de prescrição’”, conta no documento.

 

Outra estratégia da defesa foi pedir a revogação de 18 prisões preventivas que haviam sido decretadas contra o ex-bicheiro pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra Crime Organizado da Capital.

 

Em janeiro deste ano, o magistrado revogou todas as prisões. “O Juiz titular da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá informou que os processos em trâmite naquela Vara em desfavor do penitente estão suspensos e que os mandados de prisão deverão ser cumpridos somente após o deferimento do pedido de extensão da extradição requerido junto à Suprema Corte Uruguaia”.

 

Com a decisão, o magistrado vai contra a recomendação do Ministério Público Estadual. O órgão alega que a soltura traria à população uma sensação de impunidade, já que ele é acusado de cometer vários assassinatos.

 

Outro ponto colocado pelo MPE é a possibilidade de fuga do ex-bicheiro, assim como aconteceu à época da sua prisão.

 

O juiz, então, decidiu que os documentos de Arcanjo devem ser retidos.

 

“De outro norte, como já dito, o temor do Ministério Público pode ser mitigado com a retenção do passaporte do penitente e comunicação dos órgãos competentes sobre a proibição do reeducando a sair do País”.

 

 

Fonte: Midia News

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