Paranatinga, 19 de Agosto de 2018

Geral

TJ nega novo recurso e obriga Bezerra e Teté a pagar engenheiro

BEZERRA | 21/04/2018 21:02:49


O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve novamente a sentença que obrigou o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB) e sua esposa Teté Bezerra, que atua no Ministério do Turismo, a pagarem uma dívida de R$ 6,1 milhões com o engenheiro civil Pedro Luiz Araújo Filho.

 

A decisão foi dada na quarta-feira (18) pela Quarta Câmara de Direito Privado do TJ-MT, que negou o segundo recurso do casal contra a condenação.

 

Conforme a ação, a dívida foi contraída pelos políticos para custear a campanha eleitoral de 2010, ocasião em que Bezerra e Teté foram eleitos para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa, respectivamente.

No entanto, Pedro Araújo Filho alegou não ter sido pago e entrou na Justiça para receber o valor.

Na ação, Carlos Bezerra ofereceu quatro lotes de títulos de crédito da Eletrobras, avaliados em R$ 7,8 milhões, para quitar a dívida. A oferta, no entanto, foi recusada pelo engenheiro.

Em nova tentativa, além dos títulos de crédito, o parlamentar propôs o pagamento por meio de 40 lotes de esmeraldas, no valor aproximado de R$ 500 mil, e uma área de terras de mil hectares localizada em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá). 

 

A proposta foi igualmente negada por Paulo Araújo Filho, que, inclusive, apontou fraude na matrícula do imóvel. 

Por sua vez, o engenheiro requereu que a penhora do valor recaísse sobre o crédito que Carlos Bezerra possui junto à empresa Ginco Empreendimentos Imobiliários, oriundos da venda da Fazenda São Carlos Ltda. 

 

Em 1ª Instância, o casal chegou a ser alvo de bloqueio de bens e teve 30% do salário mensal penhorado para quitar a dívida.

 

No primeiro recurso, Carlos Bezerra disse que ele e sua esposa assinaram o termo de confissão da dívida de R$ 7 milhões (valor do qual quitaram R$ 2 milhões) com Pedro Araújo, mediante “coação moral psicológica”, uma vez que o empréstimo tomado seria de apenas R$ 1,9 milhão.

 

O fato de ter sido adotada conclusão diferente daquela desejada pela embargante não implica em vício de fundamentação ou contradição


Conforme o deputado, a evolução da dívida tomou “patamares impagáveis” e foi majorada em mais de 200% em pouco tempo. Como não conseguiu quitar o débito, segundo Bezerra, o engenheiro teria passado a “adentrar ao submundo do crime, eis que realizava ameaças por telefone, pessoalmente e, às vezes, acompanhado por terceiros (seguranças)”.

“O embargado [Pedro Araújo] afirmava ser possuidor de um dossiê que envolveria o embargante, o [então] Governador do Estado Silval Barbosa e o [ex] Vice-Presidente da República Dr. Michel Temer, além da injusta ameaça à sua vida e a de seus familiares”, disse.

Carlos Bezerra também afirmou que Pedro Araújo foi ao gabinete de sua mulher, na Assembleia, em outubro de 2013, “onde, visivelmente eufórico, disparou ameaças e fez pressão psicológica, na frente dos servidores do gabinete”.

 

Em novembro do ano passado, todos os argumentos foram refutados pela câmara.

 

Mais uma derrota

 

No novo recurso, Bezerra e Teté afirmaram que a decisão anterior foi omissa, pois ignorou as provas da ação sobre a evolução descabida da dívida. Segundo o casal, a decisão não deixa claro qual mecanismo foi usado para a dívida ter sido majorada de tal forma.

 

O casal ainda reclamou que a decisão reconhece não existir dúvida sobre o empréstimo, mas não considera que o termo de confissão da dívida “é fruto de ameaças repetitivas à sua honra e à sua integridade física”.

 

Para o relator do caso, desembargador Rubens de Oliveira, o argumento de que as provas da ação não foram levadas em conta não passa de “mero inconformismo” com o resultado do julgamento.

Assessoria/TJMT

 

O desembargador Rubens de Oliveira, relator do recurso

 

O magistrado citou trecho de seu voto na decisão anterior, em que deixou claro que Bezerra e Teté não comprovaram a prática de juros extorsivos na cobrança.

 

“O fato de ter sido adotada conclusão diferente daquela desejada pela embargante não implica em vício de fundamentação ou contradição, sendo certo que esta última só se verifica quando há incongruência entre as premissas internas que embasam o julgado e a sua conclusão”.

 

Rubens de Oliveira registrou que o casal pretende rediscutir todo o mérito da ação por discordar do entendimento da câmara, tentativa que não é adequada ao recurso interposto (embargos de declaração).

 

“Mesmo para fins de prequestionamento, os Embargos só podem ser utilizados se configurado algum dos vícios a que se refere o artigo 1.022 do CPC [obscuridade, contradição, omissão ou erro material]”.

 

“Posto isso, nego provimento aos Embargos de Declaração”, votou.

 

O voto de Rubens de Oliveira foi seguido de forma unânime pela desembargadora Serly Marcondes Alves e pelo desembargador Guiomar Teodoro Borges.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Mídia News

Rádios

Anuncios

CURTA NOSSA FAN PAGE