Paranatinga, 17 de Abril de 2021

Geral

Pacientes denunciam Hospital Santa Rosa por valores de consulta

Publicado 25/03/2021 12:44:31


O Hospital Santa Rosa de Cuiabá está sendo investigado pela Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) após denúncias informando cobrança de preços abusivos na unidade de saúde.

 

Segundo informações da Secretaria, pacientes estariam sendo cobrados por um valor 110% acima do preço normal após crescimento da demanda de atendimento, devido aos aumentos de casos de Covid-19. Esta situação pode ser considerada cobrança abusiva.

 

De acordo a denúncia, a unidade praticava até a segunda-feira (22), o valor de R$ 380 para consulta no pronto-atendimento. No entanto, após a suspensão de serviços em três unidades particulares, o valor foi ampliado para R$ 800.

 

Aumento considerável de preço em tempos de situação de emergência desde março de 2020 não configura justa causa mas, sim, uma insensibilidade

 

O secretário-adjunto de Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, disse que foram registradas reclamações de majoração do valor da consulta, sem justa causa, perante ao órgão de proteção.

 

Diante disso, foi solicitado que o Santa Rosa informe os valores praticados referentes aos últimos seis meses.

 

O prazo para apresentação de justificativa ou defesa pela unidade hospitalar é de 72 horas, devendo ser demonstrado sobre quais fundamentos está amparado o aumento.

 

Caso o hospital não consiga justificar o aumento dos preços e seja comprovada a cobrança abusiva por parte da unidade de saúde, a conduta desrespeita o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei Federal nº 8.078/90). 

 

Essa legislação garante o atendimento das necessidades básicas dos consumidores, o respeito à sua dignidade, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia nas relações de consumo

 

“Um aumento considerável de preço em tempos de situação de emergência desde março de 2020 não configura justa causa mas, sim, uma insensibilidade com todos que necessitam de atendimento neste momento”, disse o adjunto.

 

Polícia Civil também investiga

 

Já a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), instaurou nesta quarta-feira (24) um Auto de Investigação Preliminar (AIP) para apurar a prática de eventual crime de aumento abusivo de preço ao consumidor por parte de representantes legais de hospitais, clínicas e outras unidades de saúde ou por profissionais da área de saúde. Um dos alvos é o Santa Rosa.

 

De acordo com o delegado da Decon, Rogério Ferreira, prática de aumento abusivo de preços ao consumidor aproveitando da premente necessidade, inexperiência ou leviandade de outra parte e cobrando acima do justo da prestação feita ou prometida, se caracteriza como crime contra a economia popular e tem pena de até dois anos de prisão e multa.

 

 

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