Paranatinga, 17 de Outubro de 2018

Geral

MPE entra com ação para que Estado conclua obras da MT-248

MT-248 | 17/07/2018 11:09:02


O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, para que o Estado de Mato Grosso conclua as obras da MT 248, no trecho entre Jauru e Figueirópolis, bem como, que o Estado e a empresa Terranorte indenizem os usuários pelos danos causados. As condições de trafegabilidade da rodovia são precárias, sendo registrado – entre 2012 e 2018 – 115 Boletins de Ocorrência referentes a acidades de trânsito, ocorridos somente neste trecho, muitos deles com vítimas fatais.

 

De acordo com a ação, impetrada pela Promotoria de Justiça de Jauru, o trecho rodoviário possui tráfego intenso de veículos (carros, motos, caminhões e ônibus), inclusive, ônibus que fazem o transporte de universitários, no período noturno, para estudar em Araputanga e São José dos Quatro Marcos. Na rodovia MT 248 também transitam ambulâncias com pacientes para as cidades pólo mais próximas.

 

O promotor de Justiça de Jauru, Daniel Luiz dos Santos, destacou que já havia ação civil pública, Cód. 30429, na Comarca de Jauru/MT, com liminar deferida em 2012 e sentença favorável em 2014, determinando o início das obras e a apresentação de cronograma de execução, todavia, o cronograma nunca foi apresentado, e naquela ação, não foi estabelecido prazo para a conclusão das obras.

 

Na época (2012), a rodovia apresentava péssimo estado de conservação, com enormes buracos na pista, além da falta de sinalização adequada, com faixas de solo apagadas.

 

“Dada a omissão estatal, a consequência não foi outra senão a abertura de novos buracos e ‘crateras’ na pista de rolamento, traduzindo sério risco à vida e à saúde das pessoas que por ali trafegam. Tal situação, lamentavelmente, perdura até a presente dada (julho/2018), ocasião em que as obras ainda não foram concluídas, no trecho de cerca de 12 km, entre Jauru e Figueirópolis D´Oeste, cuja pavimentação asfáltica foi removida, tratando-se, atualmente, de estrada de chão”, destaca o promotor.

 

O Estado chegou a licitar o serviço, porém, a empresa vencedora, à época, Terranorte Engenharia, não demonstrou capacidade técnica e estrutura suficiente para executar a obra, não cumpriu os prazos pactuados e executou serviço de má qualidade, deixando a rodovia em estado pior do que estava, conforme relatórios acostados nos autos.

 

Entre idas e vindas, até hoje, julho de 2018, o trecho de cerca de 12 km, entre Jauru e Figueirópolis, não foi finalizado. A previsão de conclusão era agosto/2017, todavia, a obra foi paralisada alegando-se restrições orçamentárias, sendo retomada em julho/2018.

 

“Inobstante a retomada da obra, a ação judicial se mostra necessária, visando garantir o término até 31/12/2018,vez que, no passado, o prazo prometido não foi cumprido. Além disso, a ação visa à recomposição dos danos materiais e morais sofridos pela população de Jauru e Figueirópolis, devido às inúmeras mortes e acidentes de trânsito ocorridos, em razão das péssimas condições da via”, concluiu. 

 

Fonte: Midia News

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