Paranatinga, 18 de Novembro de 2018

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Gallo defende Fethab 2: “Perder R$ 450 mi não é nada razoável”

Fethab 2 | 31/10/2018 12:09:08


O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo defendeu a reedição da Lei 10.480, que criou o Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o chamado Fethab 2.

 

O governador Pedro Taques (PSDB) se disse contra, desde o início da campanha eleitoral, à reedição do texto. Ele argumenta que outras medidas já foram tomadas para que haja uma substituição ao valor que deixará de ser arrecadado.

 

Já o governador eleito Mauro Mendes (DEM) pediu a renovação da medida antes do fim do ano. Segundo ele, a não renovação acarretará consequências “gravíssimas” ao caixa do Estado.

 

“Eu acho necessária [a reedição]. O Fethab 2 se encerra, por lei, em 31 de dezembro deste ano e, para a sustentação fiscal do Estado, não podemos perder essa receita em um momento em que estamos em recuperação fiscal, aprovada pela Assembleia Legislativa na PEC do Teto de Gastos”, disse em conversa com a imprensa, nesta terça-feira (30).

 

 

Nos oito primeiros meses do fundo foram arrecadados, só no Fethab 2, R$ 400 milhões. Então, são recursos fundamentais

Para Gallo, não seria razoável o Estado perder, no próximo ano, R$ 450 milhões em meio a um problema de déficit de caixa. Ele defendeu diálogo entre os dois gestores.

 

“No pior momento, você perder R$ 450 milhões não é nada razoável e não está no sentido de quem pretende ter o Estado sustentável. Então, na minha avaliação, é um debate que deve ocorrer entre os dois governadores”, afirmou.

 

Apesar de dizer compreender o “compromisso político” feito por Taques em não renovar o Fundo, Gallo defendeu que prevaleça a necessidade de se ajudar no equilíbrio do caixa do Estado.

 

“Nos oito primeiros meses do Fundo, foram arrecadados, só no Fethab 2, R$ 400 milhões. Deste total, R$ 220 milhões ficam com o Tesouro, parte paga a dívida com a União e parte fica com a Saúde. Então, são recursos fundamentais”, completou.

 

O Fundo

 

Criado em dezembro de 2016, o dinheiro da contribuição adicional do setor produtivo deveria ser todo utilizado para ações na infraestrutura.

 

A medida foi necessária diante da crise econômica que vivia o País e que afetou as contas do Estado e também diante da necessidade de aumentar os investimentos em ações básicas. 

 

Entidades do setor, no entanto, reclamaram de desvio de finalidade. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e mais 38 sindicatos rurais do Estado chegaram a mover uma ação civil pública para suspender a cobrança. As entidades alegaram estar havendo desvio de finalidade do dinheiro.

 

 

Fonte: midianews

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