Paranatinga, 25 de Setembro de 2018

Geral

Defaz cumpre mandado em edifício de ex-vice-governador de MT

BUSCA E APREENSÃO | 19/06/2018 12:45:21


A Delegacia Fazendária cumpriu, na manhã desta terça-feira (19), mandado de busca e apreensão em um apartamento do ex-vice-governador Chico Daltro.

 

Os agentes do Defaz estiveram no Edifício San Germain, localizado na Avenida Marechal Rondon, por volta das 5h50.

 

Outros nove mandados estariam sendo cumpridos, dois deles na sede do Grupo Gazeta de Comunicação e em uma emissora de televisão.

 

A operação estaria relacionada à delação do ex-secretário Pedro Nadaf e do ex-governador Silval Barbosa, que assumiram diversos crimes de corrupção à Procuradoria Geral da República.

 

Conforme apurou o MidiaNews, Chico Daltro é suspeito de ter recebido propina na ordem de R$ 7,5 milhões da construtora Concremax para pagamento de dívidas de campanha, em troca da concessão indevida de benefícios fiscais. O fato foi apontado em ambas as delações. 

 

Já contra o Grupo Gazeta pesa a suspeita de ter recebido de Silval dois apartamentos, avaliados em R$ 1,3 milhão, adquiridos pelo ex-governador mediante pagamento de propina da Concremax. 

 

Os apartamentos teriam sido entregues ao dono do Grupo Gazeta, Dorileo Leal, a título de pagamento de dívidas relativas à prestação de serviços gráficos.

 

Suposta propina a Daltro

 

Em sua delação, Nadaf afirmou que, em 2012, Chico Daltro procurou Silval Barbosa pedindo ajuda para pagar uma dívida contraída durante a campanha de 2010.

 

Na ocasião, conforme o ex-secretário, o ex-vice-governador disse que devia várias pessoas, entre elas o empresário Ricardo Padilha de Bourbon Neves, do ramo de factoring, na ordem de R$ 4,5 milhões.

 

Nadaf contou que Chico Daltro se prontificou a procurar um empresário que o ajudasse a quitar o débito.

 

“Passados alguns dias, Chico Daltro me comunicou ter mantido contato com o proprietário da empresa Concremax, de nome Jorge Pires [de Miranda], o qual havia se disposto a auxiliá-lo a receber os créditos do governo para repassar o montante que o ex-vice-governador necessitava para saldar os seus débitos”.

 

Pedro Nadaf então sugeriu que fossem concedidos créditos tributários pelo Governo para a Concremax, mediante recebimento de "retorno" em propina, sendo que tais créditos poderiam posteriormente ser repassados para a empresa Votorantim em troca de cimento.

 

“Eu mantive contato com a diretoria do Grupo Votorantim através do diretor da área institucional Luiz Alberto, e indaguei-lhe se poderiam receber créditos fiscais outorgados a uma outra empresa, sendo que posteriormente retiraria tais créditos em produtos do Grupo Votorantim e assim o grupo utilizaria tais créditos para abater na sua dívida de ICMS para o Estado”.

 

Com o fechamento do acordo, Nadaf disse que providenciou o termo de crédito de ICMS em benefício da Concremax, no valor de R$ 7,5 milhões, para usufruto no prazo de dois anos.

 

“O termo foi assinado pelo empresário proprietário da Concremax, por mim, pelo ex-governador Silval Barbosa e por Marcel de Cursi, sendo que todos tinham total ciência de que referida concessão era tão somente destinada ao recebimento de propina pela empresa Concremax, a fim de saldar dívidas do então vice-governador Chico Daltro”.

 

Segundo Nadaf, a divisão dos R$ 7,5 milhões ocorreu da seguinte forma:  20% ao Grupo Votorantin (R$ 1,5 milhão); 20% à empresa Concremax (R$ 1,2 milhão); e R$ 4,8 milhões para  Chico Daltro.

 

Caso Gazeta

 

No que tange ao Grupo Gazeta, Nadaf delatou que, no final de 2014, Silval Barbosa deixou uma dívida de R$ 1,3 milhão com a empresa. O débito era oriundo de serviços gráficos de materiais produzidos na campanha dos candidatos ligados ao seu Governo. 

 

"Silval Barbosa me solicitou que eu procurasse por João Dorileo Leal, proprietário do Grupo Gazeta, a fim de negociar para ele, Silval Barbosa, o pagamento desta dívida".

 

Nadaf disse que no início de 2015, após o término do mandato de Silval, se reuniu com João Dorileo para negociarem a dívida, ocasião em que o ex-secretário perguntou se ele aceitaria receber imóveis como pagamento, "o que foi aceito pelo empresário".

 

"Eu sugeri a Silval Barbosa entregar a João Dorileo dois imóveis que eu recebi em razão de propinas pagas pela construtora Concremax, sendo eles dois apartamentos localizados no Bairro Morada da Serra [...], no valor de R$ 250 mil cada, perfazendo assim o montante de R$ 500 mil, registrados em nome da própria construtora Concremax, bem como um imóvel residencial de minha propriedade [...] registrado em nome de minha ex-namorada Geiziane Antelo, de quem eu havia adquirido, no valor de R$ 700 mil".

 

Votorantim

 

Em nota, a Votorantim Cimentos confirmou que recebeu da Concremax, em 2013, "créditos de ICMS como forma de pagamento pelo cimento fornecido, um procedimento previsto pela legislação que autorizava a empresa a utilizar esses créditos na apuração do ICMS".

"A relação entre as empresas sempre foi estritamente comercial. Todas as transações comerciais entre as companhias foram devidamente contabilizadas e documentadas. Nunca houve negociação de porcentagem de valores destinados a terceiros", disse a nota.

A empresa afirmou, ainda, que após ser informada pelo Ministério Público "sobre a ilicitude da outorga dos créditos tributários à Concremax, situação do seu completo desconhecimento, a Votorantim Cimentos recolheu integralmente o imposto correspondente ao crédito utilizado".

 

Empresário nega esquema

 

Em nota, a defesa do empresário Jorge Pires de Miranda, dono da Concremax, afirmou que ele não foi alvo de busca e apreensão. 

 

"No ano de 2016 o empresário compareceu espontaneamente, sem qualquer intimação, perante as autoridades responsáveis, para esclarecer os fatos investigados. O Sr. Jorge Pires de Miranda sempre esteve e estará à disposição da Justiça para esclarecimentos necessários", diz a nota, assinada pelo advogado Huendel Rolim.

 

 

Fonte: Midia News

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