Paranatinga, 19 de Maio de 2019

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Botelho destaca escolha democrática e define sabatina e votação de Maluf para o TCE na próxima semana

Publicado 21/02/2019 10:17:16


presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), classificou como positiva a discussão em torno do nome que seria indicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). No fim, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) foi o mais votado no Colégio de Líderes. Ele terá seu nome avaliado em Plenário, na próxima terça-feira (26), durante sessão vespertina.


 
“Vejo como um episódio muito importante para a Casa. Foi feito de uma forma democrática, dando oportunidade para cada deputado fazer sua indicação. Foi uma disputa acirrada e o parlamento é isto, muita discussão e debate. No fim, o resultado foi bom. Temos que respeitar a maioria”, comentou Botelho, questionado sobre o rito.
 
Botelho ainda pontuou que a Assembleia continua unida e que as discussões fazem parte do debate. “Cada um faz sua explanação. Quero agradecer o juiz Eduardo Calmon por vir aqui, com sua coragem, agregou ao debate e nos deixou impressionados pela qualidade que tem. O Luiz Mário Barros também engrandeceu a escolha”.
 
Segundo o presidente da Casa de Leis, ficou definido que a sabatina e a votação secreta, para confirmar a indicação de Guilherme Maluf, acontecerá em sessão vespertina, na próxima terça-feira. O parlamentar precisa de aprovação da maioria simples dos deputados, ou seja, de 13 votos.
 
Se ganhar o último aval dos seus pares, Maluf terá seu nome indicado pela AL e abre-se prazo de 30 dias para o governador Mauro Mendes (DEM) fazer a nomeação. Depois disso, o TCE deverá dar posse ao parlamentar no cargo de conselheiro.
 
Resultado
 
No Colégio de Líderes, Maluf conseguiu 11 votos e Max Russi (PSB) 10. O juiz Eduardo Calmon teve o apoio de dois deputados e apenas um votou em branco. Durante a reunião do Colégio de Líderes, os deputados Dilmar Dal'Bosco (DEM) e Sebastião Rezende retiraram suas candidaturas.

Embate na CCJ
 
Os seis candidatos a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicados por deputados estaduais foram considerados aptos para a indicação ao cargo de última hora. O primeiro parecer defendia o indeferimento de Max Russi, Dilmar Dal’Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC) e do contador Luiz Mário Barros. Só sobrariam na disputa Guilherme Maluf (PSDB) e o juiz Eduardo Calmon.

Após muita discussão, a CCJ derrubou o parecer e técnico apresentado por Wilson Santos (PSDB) e suspendeu os trabalhos, que foram retomados na sequência, com novo parecer de Silvio Favero (PSL), para que todos os indicados por deputados possam concorrer à vaga. Romoaldo Júnior (MDB) e Doutor Eugênio (PSB) acompanharam o voto de Favero.
 
Somente o presidente da CCJ, Paulo Araújo (PP), e o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) votaram contra a tese de Favero. O tucano ainda fez questão de deixar registrado em ata que foram aprovados nomes que não entregaram documentação completa. “A questão deixou de ser técnica e passou a ser política”, afirmou, ao dizer que entendia a situação como passível de questionamentos jurídicos.
 
O deputado Ulysses Moraes (DC) tentou pedir a palavra para protestar sobre a manobra operada por parte da CCJ, mas não teve espaço para fala garantido.

Bate boca 

O primeiro relatório gerou intenso bate boca entre os deputados estaduais, incluindo os que não fazem parte da CCJ. Só os membros da comissão tiveram direito a voto. Wilson Santos tentou convencer os colegas de que a análise se restringiu à conferência dos documentos apresentados, sem espaço para análise de mérito sobre as condições de cada candidato em ir para o TCE, o que deve ser deliberado somente pelo Colégio de Líderes, mas Silvio Favero (PSL), Romoado Junior (MDB) e Doutor Eugênio (PSB) votaram pela rejeição do parecer. 
 
“O que vai se fazer agora?”, questionou Wilson Santos diante da rejeição do parecer da CCJ. “Fraquejamos no primeiro teste para valer. Essa matéria voltará a essa comissão”, completou o deputado. O tucano afirmou que irá consultar a Procuradoria da Casa para dirimir dúvidas sobre os próximos passos, mas sustenta que a CCJ tem até amanhã para formular novo relatório.
 
Wilson sustenta que a análise da CCJ foi meramente técnica, de checagem de documentos entregues. “Sei que alguns decidiram de última hora [entrar na disputa]. Tem deputado que ficou sabendo que era candidato faltando 17 minutos para encerrar o prazo”, afirmou, em referência a Dilmar Dal’Bosco (DEM). 
 
O deputado Ulysses Moraes (DC) foi incisivo com os colegas. “Não cabe à CCJ fazer analise de mérito do relatório. O que cabe à CCJ é apenas analisar a documentação nos estritos do rito. Se cada deputado está incomodado aqui, não cabe a vocês votarem sim ou não. Aqui cabe a vocês pegarem os documentos e fazer o check list, não cabe a vocês fazerem análise de mérito dos documentos”.
 
Para o democrata cristão, os deputados extrapolaram as atribuições da CCJ. “Não existe essa previsão de vocês decidirem se acham que  o candidato está apto ou não está. Cabe aos deputados pegarem os documentos e analisem de um a um. É isso que cabe a vocês. A CCJ tem que fazer um trabalho técnico. Não cabe análise de mérito. Não existe essa votação. O máximo que vocês podem é analisar documento a documento”.
 
O deputado Doutor Eugênio se incomodou com a contundência de Ulysses e disse que o colega não tem direito de dizer o que os outros podem ou não fazer. O democrata cristão rebateu: “vossa excelência tem que ler o regimento interno. Faz bem”.

 

 

Fonte: Olhar Direto

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