Paranatinga, 20 de Novembro de 2017

Eleições

TSE mantém suspensa candidatura de prefeito eleito de Primavera do Leste

ELEIÇÕES | 07/12/2016 21:35:03


Em decisão monocrática, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber negou seguimento a dois recursos especiais protocolizado pela defesa de Getúlio Viana e de sua coligação “Unidos por Primavera”. O irmão do parlamentar Zeca Viana foi o candidato eleito de Primavera do Leste com 19.057 votos, contra 10.636 de Paulo Bersch (PMDB), segundo colocado. Mas teve sua candidatura cassada. A decisão foi mantida nesta terça-feira (06).

A judicialização da eleição daquela cidade se deu em primeira instância quando a justiça tornou Getúlio Viana inelegível, após constatar condenação que se enquadra a “Lei da Ficha Limpa”. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou a decisão da primeira instância. 

Ao proferir decisão, Weber lembra que, do exame das provas trazidas na decisão original, “extrai‐se a condenação do recorrente Getúlio Gonçalves Viana pela prática de condutas dolosas ímprobas consistentes na realização de despesas não legítimas com refeições e hospedagens, na aquisição de bens e serviços sem processo licitatório, e na contratação e manutenção de servidores sem concurso público”.

Adiante, entende que, “realização de despesas não legítimas com refeições e hospedagens, a aquisição de bens e serviços sem processo licitatório, a contratação e manutenção de servidores sem concurso público, constituem atos de improbidade administrativa, porque evidente a conduta dolosa”.

Por questões técnicas, Weber aponta que não pode a justiça eleitoral tratar do mérito de ambas as matérias, e sim à justiça comum. De modo que não resta outra decisão se não negar seguimento à apreciação das questões. 

Caso mantido o indeferimento em último julgamento, pode haver uma eleição suplementar, já que mais de 50% dos votos válidos seriam invalidados, o que caus a anulação do pleito. Atualmente, o prefeito de Primavera é Érico Piana (DEM).

A decisão poderá ser uma oportunidade para o parlamentar Zeca Viana, irmão de Getúlio Viana. Em novembro deste ano o presidente Estadual do PDT afirmou. “se caso a Justiça Eleitoral impugnar a candidatura de Getúlio, eu estaria disposto a disputar a prefeitura e colocar os maus gestores na cadeia. Até falei que o promotor lá é muito parcial com o Executivo. Se eu for prefeito de lá, eu vou fazer uma limpa. Porque o que eu quero é o povo junto com a administração. Inclusive quero levar o Gaeco para dentro da prefeitura e ajudar a corrigir os erros do passado”.

Fonte: Olhar jurídico

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