Paranatinga, 25 de Junho de 2018

Eleições

TRE: "Candidatos podem se sentir tentados a usar o caixa dois"

CRÍTICO DO SISTEMA | 20/05/2018 11:56:04


O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Márcio Vidal, é um crítico do modelo de financiamento de campanha que sempre prevaleceu no Brasil. Para ele, nunca houve um estudo que definisse, de fato, quanto custa para um candidato levar suas ideias ao eleitorado.

 

As atuais regras, com valores bem abaixo dos verificados na eleição passada, tampouco agrada ao desembargador. Com a definição de um limite de R$ 5,6 milhões por candidato ao Governo em Mato Grosso para 2018 - quase cinco vezes menos do que o governador Pedro Taques gastou em 2014 -. Vidal acredita que essa medida pode levar ao uso do caixa dois. "Corre-se o risco de alguém sentir-se tentado a burlar o sistema para ser beneficiado, como o caixa dois. Não é questão de temer. Isso é algo possível de ocorrer", alertou. 

 

Ainda como medida para controlar os gastos e prevenir abusos, ele defendeu a criação de fundo político, cujos recursos seriam geridos pela Justiça Eleitoral.

 

"Nós sugerimos que fosse criado um fundo democrático ou fundo político, e esse fundo fosse gerido pela Justiça Eleitoral", afirmou, em entrevista ao MidiaNews nesta semana. "Não cabe a ela fiscalizar a prestação de contas? Então por que isso ficar passando de mão em mão? Ela própria seria a gestora desse fundo e ela encaminharia esses recursos de forma igualitária e linear para todos os candidatos", sugeriu.

 

Eu acho que, infelizmente, é uma questão cultural. O brasileiro deixa sempre para o segundo plano as suas responsabilidades como cidadão

 

Vidal ainda falou dos riscos que representam as fake news nessas eleições e ressaltou que a Justiça Eleitoral, dentro das suas possibilidades legais e tecnológicas, está empenhada em combater a prática.

 

Leia os principais trechos da entrevista: 

  

MidiaNews – A biometria foi um assunto bastante falado em 2018, mas teve baixa adesão.  A que o senhor atribui essa procura aquém do esperado?

 

Márcio Vidal – Eu acho que, infelizmente, é uma questão cultural. O brasileiro deixa sempre para o segundo plano as suas responsabilidades como cidadão. A biometria não é uma vontade única e exclusiva da Justiça Eleitoral. É muito mais do que isso. É um instrumento de uma era que nós estamos vivendo e que faz parte da quarta revolução, que é a da tecnologia. E a Justiça Eleitoral sempre lançou mão dos recursos tecnológicos para o aprimoramento dos seus serviços, notadamente no que diz desrespeito à segurança e à transparência. 

 

Fez-se necessário introduzir a biometria justamente para otimizar o sistema eleitoral, no sentido de não permitir a possibilidade de fraude. Porque a fraude não é uma coisa que a gente pensa que seja só por parte do candidato, mas infelizmente a fraude também parte do eleitor, do cidadão. A biometria é um sistema tecnológico dos mais evoluídos, semelhante ao empregado pelo FBI nos Estados Unidos – pois não apenas faz a identificação das impressões digitais, mas também o reconhecimento da face. Aquela fotografia não é simplesmente formal. Ela tem um sistema tecnológico que permite fazer a leitura da face, a exemplo do que alguns smartphones já fazem.

 

MidiaNews - A biometria já fez efeito no sentido de descobrir fraudes?

 

Márcio Vidal - Através da biometria, no Brasil foram detectadas mais de 30 mil fraudes ou supostas inconsistência em títulos de eleitor. Algo que chamou a atenção é que um único eleitor tinha 52 títulos, outros 30, outros 20. Dentro desse universo de mais de 30 mil eleitores, todos possuíam mais de um título. E naturalmente que isso é uma fraude. Então por isso que a biometria foi importante. Ela começou em 2010 em Mato Grosso pelo Município de Campo Verde. De lá pra cá, vem se alargando. E o Tribunal Regional Eleitoral, no ano passado, por força da legislação eleitoral, entendeu que era necessário fazer uma revisão nos Municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Sinop, que são os grandes colégios eleitorais do Estado. Então essa revisão consiste justamente em quê? Em convocar o cidadão para vir até o serviço da Justiça Eleitoral e refazer a sua identidade, justamente para evitar uma possível fraude.

 

MidiaNews - Mas por que essa resistência do eleitorado em ir aos postos de atendimento?

 

Márcio Vidal - O que aconteceu? Cuiabá não teve uma procura. Nós tínhamos um prazo que havia sido fixado e planejado depois de ser oferecido há mais de um ano, montado uma estrutura em shopping centers, em outros locais além da Casa da Democracia... E esses eleitores não vieram, não atenderam o pedido. Então, o que iria acontecer? Qual era a consequência da não-revisão? Era justamente cancelar os títulos. Se fossem cancelados os títulos, isso iria significar que mais da metade dos eleitores de Cuiabá não poderiam votar. Com isso, quem seria penalizado? O próprio Município de Cuiabá, a célula-mater deste território chamado Estado de Mato Grosso. Ou seja, ele não poderia votar e o título dele seria literalmente cancelado. 

 

Então, avaliando as consequências da omissão do cidadão eleitor, em não atender a convocação da Justiça Eleitoral, alargou-se esse prazo para o dia 9 de maio para não haver o prejuízo aos eleitores. Por incrível que pareça, só no último dia, nesses três Municípios, nós tivemos um total de 16 mil eleitores que compareceram. Em entrevistas, os próprios eleitores admitiram que relaxaram nessa convocação. Seja como for, nós temos 70,4% dos eleitores de Cuiabá que concluíram sua biometria. Portanto, temos algo em torno de 29,6% ainda por fazer.

 

Como foi suspenso, desses 29,6% que faltam, pode ser que boa parte desse eleitorado já não esteja mais domiciliado em Cuiabá, que tenha migrado e aí vai até justificar seu voto na próxima eleição. O fato é que esses eleitores remanescentes poderão fazer a biometria após o segundo turno das eleições. Portanto, depois do dia 28 de outubro. De certa forma é um número expressivo - quase 110 mil eleitores.

 

MidiaNews - E a estrutura para essa segunda etapa de recadastramento?

 

Márcio Vidal - É evidente que eles não vão ter a mesma estrutura que tiveram ao longo deste ano e até mesmo do ano passado. Manter uma estrutura desta custa muito dinheiro. Portanto a biometria vai se restringir apenas à Casa da Democracia, com 20 guichês, mais ou menos. E é óbvio que essas 110 mil pessoas terão um desconforto, já que a biometria terá que ser feita em 13 dias úteis. E esses que, por ventura, não realizarem o procedimento terão seus títulos cancelados. Não haverá mais prorrogação. E aí o que vai acontecer? Eles serão obrigados a fazer um novo alistamento. Até porque isso gera consequências, como ter o CPF cancelado pela Receita Federal diante da ausência do título. Ele não vai poder conseguir empréstimos, não vai poder tirar o passaporte etc. E isso vai lhe trazer um incômodo. E esse incômodo foi ele próprio que provocou. 

A biometria não é só para dar segurança à Justiça Eleitoral. Em maio do ano passado foi publicada a Lei do Documento Nacional de Identidade, que é um documento único que vamos ter pela primeira vez. Lá estará o título, a sua nova identidade nacional... Inclusive, dentro da era digital que estamos vivendo, já estará disponível no seu celular. Então vai fazer falta ao eleitor que não fez a biometria. A biometria ainda será expandida para os demais Municípios do Estado. Vamos dar a oportunidade a eles de fazê-la. Sinop foi uma surpresa agradável, pois 100% dos eleitores fizeram. É um exemplo de cidadania e de responsabilidade. Então a biometria, diferentemente do que as pessoas possam pensar, é muito importante hoje para os exercícios civis de qualquer um de nós.

 

MidiaNews –  A legislação este ano reduziu drasticamente os gastos eleitorais. Por exemplo, o limite máximo para governador este ano é cinco vezes menos do que Pedro Taques gastou em 2014. O senhor acha que foi uma boa medida? A democracia ganha com essa redução tão drástica?

 

Márcio Vidal – Em qualquer sociedade, seja por uma ideologia ou outra, a economia é alimentada pelo capital. É indispensável. Não há como você brotar nada no solo – e nada cai do céu - sem que necessariamente passe pela economia e pelas finanças. A nossa atividade - a exemplo da sua e de todas as outras - é gerada pela economia. Então por isso que todos nós, brasileiros, deveríamos ter conhecimento de economia. Para não só propiciarmos o melhor desempenho dela como também para termos o controle social dos abusos que dela decorrem. Há pessoas espertas que se aproveitam do desinteresse e da ignorância e obtêm frutos, vantagens sobre a outra pessoa. Como é uma célula que eu reputo vital para convivência em sociedade, a política não é algo pelo que eu possa optar. A política não é algo que eu possa deixar de lado ou achar que posso viver sem ela. Ninguém vive em qualquer lugar o planeta - do berço até o túmulo - sem que sofra direta ou indiretamente os reflexos da política. Então todos nós temos que nos interessar por ela.

Alair Ribeiro/MidiaNews

 

"É evidente que, ao fazer essa política, ao participar de uma fase do processo democrático, há um custo"

 

É evidente que, ao fazer essa política, ao participar de uma fase do processo democrático, há um custo. Não se faz nada de graça. Infelizmente as pessoas às vezes agem mecanicamente, mas não refletem sobre o que fazem. Por exemplo: a fé cristã. No momento em que vou dar o dízimo, algo me impulsiona a fazer. Ou por fé, ou porque eu quero uma compensação, ou porque eu receio receber uma reprimenda do céu. Mas também há aqueles que fazem de coração. Então esse era a verdadeira razão do dízimo.  Partindo para a questão política, evidentemente que ela tem custo. E qual seria?

 

Quando assumi a direção do TRE, fui surpreendido com uma solicitação do corregedor nacional do Tribunal Superior Eleitoral, pedindo que fizéssemos algumas sugestões para a reforma política que estava em curso. E uma delas, um dos pontos abordados, foi justamente o custo financeiro desta campanha. E me surgiu naquele momento um questionamento: qual é o valor ideal aceitável para uma campanha política? Ou seja, o que é necessário pra uma pessoa postular uma candidatura e ter a oportunidade de apresentar suas ideias e defendê-las. O que é necessário quando você está diante de um número, do custo financeiro de uma campanha? Como foi mencionado, há quatro anos uma cadeira de governador no Estado de Mato Grosso custou algo em torno de R$ 30 milhões. Daí vem a indagação: gastou com o quê? O que desse custo era realmente imprescindível? Porque o que se passa no primeiro momento é de que uma parte deste valor foi usada para comprar eleitores. As empresas ajudaram, os amigos ajudaram... Não existe no sistema capitalista nenhuma ajuda sem que ele tenha um grau de segurança de que vai receber aquilo de volta. Aí você entra no ciclo vicioso dos compadres participando de processos de licitação, beneficiados com qualquer incentivo e etc.

 

Nós precisamos é deixar de hipocrisia. Precisamos discutir isso nacionalmente: qual é o valor necessário, imprescindível, para que uma determinada pessoa - não importa de que partido seja, de que área seja -, possa apresentar as sua ideias. Mas isso não foi feito. Em razão do momento histórico pelo qual o Brasil está passando, eles [Congresso Nacional] reduziram para o valor aproximado de R$ 5 milhões. Mas corre-se o risco de alguém sentir-se tentado a burlar o sistema para ser beneficiado, como o caixa dois. Não é questão de temer. Isso é algo possível de ocorrer. Sendo possível ocorrer, há mecanismos legais e logísticos das instituições em reprimir aqueles que insistem em burlar o sistema legal.

 

MidiaNews – Qual o recado que o TRE deixa para aqueles que pensam em burlar as leis?

 

Márcio Vidal –  O TRE vai cumprir com sua obrigação constitucional. Se as pessoas insistirem, obviamente nascerão processos e elas poderão sofrer as conseqüências, como cassação dos seus mandatos. Como já vem acontecendo na esfera política municipal, de prefeitos e vereadores que insistiram em desvio de conduta e não observaram as regras. Então eles sofrem as consequências. Disso tudo vem uma outra indagação: o que esperar desse candidato que assim age no exercício de um cargo público? Se antes de assumir a cadeira ele esta burlando o processo, o que não vai fazer quando estiver sentado na cadeira e com a caneta na mão? Então as pessoas precisam pensar da mesma forma. Não é ganhando um milheiro de tijolos, cimento, areia ou engradado de cerveja para o final de semana que vai resolver a sua vida. Ela pode lhe trazer um conforto momentâneo. Se você resumisse a sua vida a só aquele momento, você está certo, mas a vida não se resume àquele momento.

 

O que pode acontecer é que, no dia seguinte, você pode precisar de uma assistência médica e não vai encontrá-la. Você vai precisar de segurança e não terá, vai precisar de um sistema de transporte e não terá, ou vai necessitar que seu filho se matricule em uma escola ou creche e não encontrar a vaga. Aí você sofre as consequências para o resto da vida. É por isso que estamos vendo e vivendo um caos, pois isso teve um custo. Ninguém contribui, ninguém dá graciosamente sem esperar um retorno.

 

MidiaNews – Então o senhor concorda com o fim da doação de campanha por parte de empresas?

 

Márcio Vidal –  Sim! No primeiro momento, sim. Agora nos precisaríamos ter um mecanismo. Reportando novamente à Reforma Política, nós sugerimos que fosse criado um fundo democrático ou fundo político, e esse fundo fosse gerido pela Justiça Eleitoral. Não cabe a ela fiscalizar? Não cabe a ela fiscalizar a prestação de contas? Então por que isso ficar passando de mão em mão? Ela própria seria a gestora desse fundo e ela encaminharia esses recursos de forma igualitária e linear para todos os candidatos. Mas antes teríamos que aperfeiçoar esse processo. E não ter esse número de candidatos, que na verdade são colocados lá para serem cabos eleitorais dos caciques. Coloco lá um monte de candidato. Partido x tem não sei quantos, partido y tem o dobro... E você sabe que ele não tem as mínimas condições, mas ele está ali não para se candidatar, não para concorrer, mas para ser cabo eleitoral do outro. Às vezes remunerados para isso. Tudo isso é um vício, é uma fraude. Então as pessoas estão se enganando.

 

MidiaNews – Da forma como o senhor fala, há muita coisa errada na legislação eleitoral. O precisa mudar?

 

Márcio Vidal –  Por que tem [muita coisa errada]? Quem elabora? Há pessoas de bem [no Congresso], é bom que se diga. Mas há uma maioria que realmente não pensa dessa forma.

 

MidiaNews – O senhor defende o financiamento público de campanha com certas regras, então?

 

Márcio Vidal –  Com certeza aprimorar as regras, não da forma como está. É uma tentativa. Nós vamos exercitar esse novo sistema, mas de antemão já se sabe que é possível que alguns se sintam tentados a se valer de meios escusos para obter a vantagem em relação ao outro.

 

MidiaNews – Isso por que o valor dos gastos de campanha foi arbitrado sem estudos?

 

Márcio Vidal –  Eu não sei se eles fizeram estudos. É como eu disse anteriormente: deveríamos perguntar em primeiro momento qual é o custo imprescindível para alguém postular um cargo. Qual é? Como você vai fazer para isso? Dado e devido às proporções, eu poderia fazer esse estudo ao candidato. O que é preciso para você tornar-se conhecido, para dialogar com os eleitores, para que eles percebam que você transmite segurança, moral, ética e intelectual? Então isso deveria ser, antes de tudo, discutido com a participação de economistas, sociólogos e antropólogos. Daí você teria ideia de um sistema mais consistente, mais equânime e menos viciado.

 

Eu não sei ao certo, mas eles fizeram um estudo de cada eleitorado. Apesar de não terem considerado a densidade demográfica, hoje nós temos meios e a mídia a custo zero. Hoje quantos programas estão sendo feitos a custo zero? Aqui no Tribunal Regional Eleitoral, por exemplo, nós estamos produzindo um programa de debates, em convênio com a TV Assembleia, que agora está sendo levado para a TV Justiça, a custo zero. Os meios de comunicação hoje estão diminuindo os custos porque a tecnologia está ocupando espaço. Então não há necessidade, a rigor, de você se deslocar fisicamente. Você dispõe de outros meios de comunicação que te possibilitam estar presente no lar, no espaço público, colocando e apresentando ao cidadão eleitor, dialogando com ele.

 

MidiaNews – Como a recém-criada vaquinha eletrônica se insere neste contexto de financiamento de campanha? 

Alair Ribeiro/MidiaNews

 

"A vantagem é que ela vai passar por um processo, vamos dizer assim, de melhor controle"

 

Márcio Vidal –  A vantagem é que ela vai passar por um processo, vamos dizer assim, de melhor controle. Porque ela é toda eletrônica. A pessoa tem que colocar o CPF, endereço, nome completo. É quase semelhante a uma operação bancária: se você não colocar todos os dados corretamente, a operação não vai finalizar. Ela vai parar na metade. Essa questão de controle é saudável. Mas nós não sabemos até que ponto as pessoas vão sentir tentadas para um tal candidato dar um dinheiro para Joãozinho fazer o depósito, para Maria fazer a operação, porque ela não tem recurso. Obviamente que o sistema não é perfeito, porque os seres humanos não são. Nós precisamos trabalhar mais com a cultura, com a cidadania e fazer com que essas pessoas se insiram mais constantemente na sociedade e na vida de sua cidade. Não pense que o problema é só do prefeito ou do vereador, mas ele é nosso. É de cada um. Se nós mudarmos de atitude, estaremos mais legitimados a cobrar atitudes diferentes dos nossos administradores.

 

MidiaNews – Como o senhor enxerga os movimentos pela implantação do voto impresso?

 

Márcio Vidal –  A tecnologia [da urna eletrônica] é segura? Sim. Há mecanismos seguros? Sim. Pode ocorrer falha? Pode. Qualquer sistema tecnológico está suscetível a equívoco. Não é que vai ocorrer de ponta a ponta. Podemos ter um caso aqui ou acolá, em que uma máquina operada por um homem pode falhar. Mesmo assim, a Justiça Eleitoral possui técnicos completamente qualificados e capacitados e que fazem testes constantemente. Isso não é na véspera de eleição, não. Isso é feito ao longo dos anos. São feitos testes sobre testes para evitar qualquer tipo de fraude. Mas nós sabemos que há seres humanos que vão operar. E alguns seres humanos podem se sentir tentados a invadir. Pessoas comuns não são capazes que fazer isso. Somente aquelas altamente qualificadas e capacitadas que poderia tentar invadir o sistema. Mas mesmo assim existem mecanismos de segurança de alerta. Então o sistema é 99,9% seguro.

 

O voto impresso vai encarecer o sistema, mas as pessoas vão sentir-se mais seguras. Então por isso que isso foi parcialmente introduzido. Ele não será 100%, porque não há recursos suficientes para você investir em termos de voto impresso para todas as sessões, sem exceção. Então elas foram selecionadas: determinado número, quantidade, onde será empregado... Agora, penso que nós voltamos ao mesmo problema, que é o homem. O brasileiro é o problema. Ele inspira confiança ou não? Nos Estados Unidos não há isso, na Alemanha não há, no Japão não há. O Japão é um dos países mais evoluídos em tecnologia, e não tem isso [urna eletrônica]. Porque não há necessidade. A urna surge no momento em que havia desconfiança. Desconfiança de quê? Do homem. Nós temos em Mato Grosso 41 mil pessoas envolvidas nas eleições. Como controlar sem a urna eletrônica esses 41 mil? Se fosse uma cultura que inspirasse confiança como a japonesa, a francesa e a inglesa... Porque lá não existe desconfiança. E para que pressa em apurar? Quer esconder o quê? A questão não é essa. Trata-se de uma sociedade que não inspira confiança. Porque não pensem os senhores que é só o político que frauda - o eleitor também frauda.

 

Nós temos casos de eleitor que extorquiu o político. Ele migrou de outro Estado, veio para cá se ofereceu para a venda do voto. Depois, criou uma situação para incriminar este candidato em favor de outro, porque ele recebeu dinheiro. Então não se iluda: não sejamos ingênuos em achar que é só a classe política, infelizmente. Vivemos em uma sociedade deteriorada, onde você precisa de um mecanismo eletrônico para diminuir a possibilidade de fraude. Eu, como acredito na tecnologia, na evolução, sou um entusiasta. Acredito que em breve essas urnas serão substituídas pelo sistema do smarthphone. Ainda teremos uma tecnologia, um aplicativo, que dará segurança e garantia de que é o Joãozinho que está apertando a tecla por livre e espontânea vontade. Em alguns países da Europa já há essa possibilidade. Então no dia em que tivermos maturidade, com certeza a urna eletrônica e o voto impresso serão parte do passado.

 

MidiaNews –  Há muitos políticos pedindo a implantação do voto impresso em 100% das urnas. Dizem que a medida pode evitar fraudes.

 

Márcio Vidal –  Será que eles foram eleitos pela fraude da urna? Por que falam isso? São conhecedores de causa? Pode fazer pergunta a ele: o senhor está falando que é fraude. Por acaso o senhor usou de fraude para ser eleito? Então o senhor foi eleito pela fraude, o senhor a experimentou? Está falando de causa própria? Não há registro, ou pelo menos considerável, de uma possível fraude que tenha influenciado a eleição. Isso virou um tabu, na verdade. Como o brasileiro tem complexo de vira-lata, as pessoas começam a falar ali, aqui e isso começa a se repetir. E como não há o habito de pensar e de refletir... As pessoas não param para pensar, elas apenas deixam-se envolver, deixam-se alimentar pelas conversas e isso fica repetindo, repetindo, repetindo... É isso que tem ocorrido no mundo moderno da tecnologia, a exemplo do WhatsApp. 

 

MidiaNews – Em relação às “fakes news” na campanha eleitoral, como o TRE vai atuar?

 

Márcio Vidal –  Vamos precisar muito da cooperação dos meios de comunicação. Os meios de comunicação têm um poder decisivo. A mentira propalada causa um dano à democracia e causa um prejuízo e desprestigio aos meios de comunicação. Porque não pensem os senhores [jornalistas] que é só a democracia a afetada. Os senhores serão os grandes afetados. Então você perde o prestígio com a verdade, em retratar a realidade e sua profissão vai perdendo o valor. E aí se corre um grande risco. 

 

A mentira sempre esteve presente no ser humano. Dizem os historiadores que em Mato Grosso, por exemplo, quando algum português queria propagar uma ideia a uma aldeia distante, ele chamava um índio e dizia que tinha algo a lhe falar, mas que não deveria contar para ninguém. Então dessa forma, logo a história ganhava um rastro de pólvora e espalhava por todo território (risos).

 

Antes, as eleições tinham uma influência muito grande da mentira por meio de panfletos, que eram despejados sempre às vésperas do pleito. O número de pessoas atingidas pelos panfletos era menor, mesmo assim havia um impacto fulminante no resultado da eleição. Hoje, com a tecnologia, um candidato contrata um robô e começa, em questão de segundos, a disparar para milhares de pessoas. Então não tenha dívida de que é um sistema que deve preocupar, não só a Justiça Eleitoral, mas todas as instituições, empresas e pessoas.  É algo que requer chamar todos à responsabilidade. Não pense que é um problema só do Brasil. É um problema mundial. É fruto dessa vida moderna que nós estamos aqui a viver e a presenciar. A eleição dos Estados Unidos é questionada até hoje porque pode ter sido influenciada pela mentira. O Reino Unido, quando começou aquela ação para sair da comunidade Europeia [Brexit], sofreu a mesma interferência das fake news.

 

A França, nas eleições do [presidente francês] Emnanuel Macron, ele também sofreu [com as fake news]. Ele instituiu uma secretaria no governo para tratar desse assunto. É um assunto singular. A sociedade brasileira é fruto do mundo globalizado, de uma era da tecnologia. Mas é obvio que a Justiça Eleitoral está preocupada e tem dialogado diariamente sobre mecanismos a serem empregados para reduzir o impacto dessas notícias falsas. Pensou-se até em criar um instituto do selo da verdade. Eu acho que é fundamental que as pessoas tenham essa responsabilidade de checar aquilo que vai compartilhar, da forma que vocês [da imprensa] checam.  Todo veículo – televisão, rádio, site jornal – que vai divulgar uma informação checa antes.

 

Antes, as eleições tinham uma influência muito grande da mentira por meio de panfletos, que eram despejados sempre às vésperas do pleito

 

Da mesma forma, eu acho que o usuário desses inúmeros aplicativos deve-se valer da checagem. Para, com isso, não cooperar com a criminalidade, com a ação perversa que corrói uma sociedade toda - e que pode causar danos inimagináveis.

 

Às vezes você pode fazer eclodir uma guerra, um desentendimento entre familiares ou vizinhos e etc. Uma simples notícia falsa  impactante pode ativar o emocional do ser humano e provocar uma reação que você não espera ou nem pensou que pudesse ocorrer.

 

Eu acho que é uma responsabilidade, mas a Justiça Eleitoral, dentro das suas possibilidades legais e tecnológicas, está empenhada em combater as fake news.

 

Realizamos em março no ano passado um seminário nacional aqui em Cuiabá, que deu frutos e algumas proposições e que vão ser publicadas brevemente no mês de julho, na Revista da Democracia, editada pela Escola Judicial Eleitoral e que será distribuída no Brasil todo.  Já desde o ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral vem se debruçando com inúmeros cursos, preparando a equipe de tecnologia, a equipe de magistrados. Nós teremos, em breve, três juízes eleitorais responsáveis pela propaganda que estão capacitados, já foram capacitados em março e serão capacitados no mês próximo em junho em um congresso que será realizado em Curitiba (PR), com o objetivo de combater e reduzir o impacto dessa perversidade de algumas pessoas.

 

Você tem o direito de ter suas ideias e fazer prevalecer suas ideias dentro de um diálogo respeitoso e harmônico, sem necessariamente você ter que atacar e ofender alguém. Principalmente quando o fato não é verdadeiro.

 

E nesse fenômeno das fake news, a gente observa que as pessoas apontam apenas para a mentira negativa. Mas esquecem que a mentira positiva tem o rótulo. Porque na medida em que você transforma o demônio em anjo, você está mentindo.

 

MidiaNews – O senhor acha que dada a ignorância do eleitor e a facilidade de disseminação das notícias, as “fake news” ameaçam o processo eleitoral deste ano?

 

Márcio Vidal –  Olhe, se ameaçou um País de Primeiro Mundo [Estados Unidos], que tem uma cultura mais elevada do que a nossa, até mesmo em questões financeiras, por que achar que isso não iria impactar no Brasil? Evidentemente que é uma ameaça, é um risco sim.

 

Tudo na vida tem um risco, tudo, qualquer ação ou omissão tem um grau de risco. E isso se dá também neste tema que você está abordando. Então nós poderemos reduzir o impacto desse risco desde que haja um despertar do cidadão eleitor.

 

 

Fonte: Midia News

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