Paranatinga, 23 de Agosto de 2019

Eleições

TRE

Por 4 votos a 3, TRE reprova contas de campanha de Janaina

Publicado 28/01/2019 11:51:55


REDAÇÃO

Por 4 votos a 3, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reprovou as contas da campanha à reeleição da deputada estadual Janaina Riva (MDB).

 

O julgamento ocorreu no início da manhã desta segunda-feira (28). A reprovação não impede a posse, marcada para 1º de fevereiro, mas pode resultar em um processo de cassação do mandato.

 

A maioria dos magistrados seguiu o parecer do procurador Regional Eleitoral, Pedro Melo Pouchain Ribeiro. A relatora do processo, juíza Vanessa Perenha Gasquez, votou pela reprovação.

 

Seguiram o voto da relatora os juízes Antônio Veloso Peleja Júnior, Luís Aparecido Bortolussi Júnior e o presidente do TRE, Márcio Vidal, que deu o voto de desempate. Pela aprovação, com ressalvas, votaram Pedro Sakamoto, Ulisses Rabaneda e Ricardo Gomes de Almeida.

 

 

 

Diante do conjunto de falhas da prestação de contas em debate, entendo que estas irregularidades são capazes de retirar a confiabilidade das contas, de modo a ensejar a sua reprovação

Conforme o parecer do MP Eleitoral, foram encontrados nas contas da deputada indicativos de omissão de despesas de contratação de prestadores de serviços.

 

A relatora cita que foram encontradas irregularidades pela listagem de passageiros dos voos fretados; pelo rol de pessoas que trabalharam no comitê de campanha e que receberam refeição; pela lista de condutores informados pela empresa prestadora de serviço e os que realizaram o abastecimento dos veículos alugados; e pelas pessoas que receberam material de campanha no interior que divergem da listagem apresentada na justificativa.

 

“Aqui vou deixar bem claro que a maior preocupação desta julgadora no tocante a aprovação das contas da maneira em que ela se apresenta, é tornar letra morta regras que regem a prestação e fiscalização das contas, especialmente a prevista no inciso VII do artigo 37 da Resolução de regência e, ainda, o registro de doação estimável em dinheiro”, aponta a juíza.

 

“Diante do conjunto de falhas da prestação de contas em debate, entendo que estas irregularidades são capazes de retirar a confiabilidade das contas, de modo a ensejar a sua reprovação”, disse a juíza em seu voto.

 

Outro lado

 

A deputada encaminhou nota à imprensa dizendo que a defesa encontrou “pontos controversos” na decisão do TRE e irá entrar com recurso.

 

Confira nota na íntegra

 

 

Sobre o julgamento das contas de campanha da deputada Janaina Riva (MDB), a defesa da parlamentar esclarece que irá aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para entrar com embargos, uma vez que já detectou pontos controversos na decisão do colegiado e no parecer da relatora. 

 

O julgamento que estava com três votos favoráveis à aprovação das contas de campanha e três contra, foi desempatado na manhã desta segunda-feira pelo desembargador Marcio Vidal, que votou pela desaprovação das contas. A defesa reforça que a desaprovação não impede a posse da parlamentar marcada para sexta-feira (01.02).

 

 

Fonte: Midia News

Veja Também

Ver Mais

Publicidade Áudio

Enquete

Você aprova ou não? Vereadores de MT tentam mudar nome de Portão do Inferno para Portal Paraíso

SIM

NÃO

Anuncios

CURTA NOSSA FAN PAGE