Paranatinga, 19 de Novembro de 2017

Eleições

Irmão do deputado Zeca, Getúlio Viana vai assumir Primavera do Leste com aval do TSE

ELEIÇOES 2016 | 13/01/2017 23:20:19


Getúlio Viana recebeu mais de 50% dos votos de Primavera do Leste, sexto maior orçamento de Mato Grosso

Depois de intensa batalha judicial, o empresário Getúlio Viana (PSB) vai assumir a Prefeitura de Primavera do Leste, na próxima segunda-feira (16). Ele é irmão do deputado estadual Zeca Viana, presidente regional do PDT."Fez-se Justiça. Vamos assumir a prefeitura na próxima segunda-feira, 16, para tomar pé da situação", disse ao Olhar Direto. Getúlio encontra-se em viagem ao Paraná e retorna a Mato Grosso no domingo.
 
A defesa de Getúlio teve recurso deferido pelo presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Napoleão Nunes Maia Filho, reconhecendo sua candidatura para prefeito de Primavera do Leste – com o sexto maior orçamento entre os municípios de Mato Grosso.
 
Getúlio Viana foi o mais votado no pleito de outubro de 2016, mas teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral de Primavera e também pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No entanto, recorreu ao TSE e concorreu sub-júdice, conquistando mais de 50% dos votos válidos, no segundo principal colégio eleitoral da região Sul de Mato Grosso.
 
Como os seus votos na foram validados,  a Justiça Eleitoral determinou a posse do presidente da Câmara de Primavera do Leste, vereador e prefeito em exercício Leonardo Bortolin (PMDB), adversário dos irmãos Viana.  
 
No segundo semestre do ano passado, a juíza Glenda Moreira Borges, titular da 40ª Zona Eleitoral, indeferiu o registro de candidatura a prefeito Getúlio Viana, com base na Lei da Ficha Lima (135/2010).  Ele recorreu da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas perdeu, diante da decisão do Ministério Público Eleitoral (MPE) e também da coligação Unidos por Primavera, que teve como candidato a prefeito Paulo Eromar Bersch (PMDB).

A Lei da Ficha Limpa barra a candidatura dos condenados em órgãos colegiados por até oito anos. Getúlio Viana teve as contas de gestão reprovadas pela Câmara de Primavera do Leste, no ano de 2005.
 
Na época, os parlamentares acompanharam parecer técnico do  Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou diversas ilegalidades.

Entre as principais falhas, estariam “despesas realizadas com publicidade não precedidas de licitação, realização de despesas sem a realização de licitação, empresas vencedoras de licitação sem habilitação, fracionamento de despesas com a finalidade de burlar a lei de licitações, aplicação de receita de capital em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros”, segundo o TCE.

Além disso, em 2013, Getúlio Viana foi condenado pelo Tribunal de Justiça em uma ação popular na qual se comprovou o dolo e intenção em gerar prejuízo aos cofres públicos, por irregularidades em licitação para contratação de serviços de jardinagem, construção de malha viária, de meio fio e galeria de águas pluviais na cidade.
 
“Evidente que essas situações são irregularidades insanáveis, porque graves e não decorrem de meros erros burocráticos, e constituem ato doloso de improbidade, à medida que violaram direta e abertamente a Constituição Federal”, diz um dos trechos da decisão judicial.
 

 

Fonte: Olhar Direto

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