Paranatinga, 14 de Novembro de 2018

Eleições

Governo afirma que aguarda TCE e que pode gerar folha extra

BATALHA DA RGA | 25/10/2018 09:04:18


 

O Fórum Sindical, que reúne sindicatos dos servidores públicos de Mato Grosso, se reuniu nesta quarta-feira (24) com representantes do Governo, na Casa Civil, para cobrar implantação da Revisão Geral Anual (RGA). O pagamento está suspenso em atendimento a decisão do Tribunal de Contas do Estado, que enxergou na medida um afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. 

 

O Executivo, que recorreu da decisão, diz que aguarda posicionamento da Corte de Contas e que poderá gerar uma folha complementar caso a decisão favorável saia depois do processamento da folha normal de outubro.

 

Conforme o secretário de gestão do Estado Ruy Castrillon, a Secretaria de Fazenda deverá entregar em breve um relatório técnico ao conselheiro Isaías Lopes, relator do processo da RGA no Tribunal de Contas Estado, que barrou a concessão da revisão de 2018.

 

Além disto, o secretário garantiu que a ordem de serviço está pronta na Secretaria de Gestão contemplando os 2% de RGA da parcela de outubro. 

 

Na tarde desta quarta, representantes do Fórum também cumpriram agenda junto ao gabinete do conselheiro do TCE João Batista de Camargo Junior. Eles querem mostrar que não há ganho real e sim perdas salariais ao longo de 2016/2018 e buscam os votos a favor no julgamento de mérito do processo.

  

O secretario da Casa CIivil Ciro Rodolpho Gonçalves garantiu na reunião passada que os recursos financeiros estão disponíveis e hoje o secretário Castrillon afirmou que o Governo está se empenhando em pagar a revisão. 

 

Nesta quinta-feira, o Fórum diz que estará novamente no TCE.

 

Esforço 

 

Durante o encontro, Castrillon informou que o Governo não tem medido esforços para garantir a implantação da parcela na folha deste mês.

 

Ele informou que a ordem de serviço está pronta e aguardando decisão do Tribunal de Contas. “Mesmo que a folha feche esta semana como está previsto, a Seges tem condições de gerar uma folha complementar em menos de 24 horas para garantir que o percentual seja pago no próximo dia 10”, disse.

 

Ficou agendada para a próxima segunda-feira (29) outra reunião entre Fórum e Governo.

 

A RGA de 2018 está prevista na Lei 10.572/2017 e foi estimada pelo Governo em 4,19%. Segundo a Lei, ela será paga em duas parcelas.

 

A primeira, de 2%, na folha de outubro, e a segunda, de 2,19%, na folha de dezembro. O percentual foi definido em 2017 por meio de negociação feita com o Fórum Sindical, quando o Governo do Estado se comprometeu manter os 4,19% mesmo que a inflação do período ficasse abaixo desse percentual. A diferença ficaria pelas perdas salariais provenientes dos parcelamentos anuais das RGAs ocorridos na atual gestão em decorrência da crise financeira instalada no país e em Mato Grosso.

 

Além dos 2% da RGA, a Lei também garante o incremento de mais 1% referente a essas perdas ocorridas ao longo dos anos ainda este mês e outro 1% que será implantado na folha de outubro de 2019.

 

 

Fonte: Mídia News

Rádios

Anuncios

CURTA NOSSA FAN PAGE