Paranatinga, 17 de Novembro de 2018

Eleições

Emanuel: "Cuiabá já deixou de arrecadar R$ 7 milhões"

TAXAÇÃO DO UBER | 24/10/2018 13:25:44


O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não abre mão de cobrar o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a atividade dos aplicativos de transportes de passageiros em Cuiabá.

 

De acordo com chefe do Executivo municipal, de dezembro de 2016 até este mês, a Capital deixou de arrecadar mais de R$ 7 milhões em relação ao imposto sobre o Uber, que acabou beneficiando São Paulo (SP), onde está a plataforma matriz do aplicativo o Brasil.

 

“A cobrança do ISS é um direito de Cuiabá. R$ 300 a R$ 350 mil de ISS por mês que pertence a Cuiabá e quem se beneficia é São Paulo, porque a plataforma mãe está lá. Cuiabá deixou de receber esse dinheiro em quase dois anos do aplicativo aqui. Esse dinheiro vai ser revertido em infraestrutura, educação, tapa buraco”, pondera o prefeito.

 

Na Câmara tramitam dois projetos de Lei que pretende regular os aplicativos na Capital. As mensagens encaminhadas pelo Executivo, que possui a competência originária para tratar sobre o assunto, enfrenta embates dos vereadores de oposição.

 

Apesar da discussão que ganhou viés político, Emanuel afirma que não houve nenhuma imposição por parte do Executivo em relação ao tema.

 

“Não houve nada goela abaixo. O projeto foi amplamente discutido com os motoristas. Os representantes deles dialogaram com a prefeitura por 90 dias e vão se manifestar essa semana. Eu não faço nada goela abaixo com nenhuma categoria”.

 

Umas das propostas já aprovadas pela Câmara  autoriza a cobrança de 2% de ISS sobre a parte de direito da empresa Uber, livrando dessa forma o lucro dos motoristas. Também serão cobrados cinco centavos por quilômetro rodado sobre o valor que é debitado à empresa Uber, restando aos motoristas pagar R$ 187 de alvará a cada ano.

 

Outro projeto trata sobre a regulamentação, em que os motoristas só poderão explorar a atividade quando estiverem cadastrados junto à Semob e cumprindo uma série de requisitos. Entre eles, a manutenção das condições do veículo usado, habilitação do condutor, além do pagamento da taxa de fiscalização, que terá validade por um ano.

 

“O Uber está vindo para a formalidade, ele passa a ter compromisso com a prefeitura e a prefeitura com a sociedade. A partir do momento que a prefeitura coloca o selo avalizando o serviço por meio do alvará está afirmando que aquele carro está apto para circular na capital sem oferecer riscos aos passageiros e à ordem pública”, pontua.

 

O dinheiro arrecadado sobre os alvarás será destinado ao Fundo da Semob e revertido em campanhas de educação do trânsito entre outras atividades prestadas pela pasta.

Fonte: Mídia News

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