Paranatinga, 20 de Julho de 2019

Ecônomia

CORDA NO PESCOÇO

Restos a pagar de MT triplicam em 3 anos, diz Ministério da Fazenda

Publicado 19/11/2018 00:18:09


Os chamados restos a pagar cresceram 218% em Mato Grosso entre 2015 e 2017, segundo dados do Tesouro Nacional divulgados nesta semana.

 

Os números fazem parte do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, que trazem dados do ano passado.

 

As informações utilizadas neste relatório são produzidas no âmbito dos Programas de Reestruturação de Ajuste Fiscal (PAF) assinado entre Governo Federal e Estados.

 

Conforme o boletim, em 2015, os restos a pagar do Governo de Mato Grosso totalizaram R$ 447 milhões. Este valor subiu para R$ 976 milhões em 2016 e R$ 1,423 bilhão no ano passado. Ou seja, em três anos o valor mais do que triplicou.

 

O estudo revela em números a piora do cenário econômico do Estado nos últimos anos, com crescente dificuldade de pagamento das despesas.

 

Segundo o estudo, pode-se notar que houve, nos últimos três anos, uma tendência geral de crescimento desta rubrica em todo o Brasil, “o que pode ser visto como uma forma de financiamento dos Estados junto aos seus fornecedores, e em casos extremos, até mesmo junto aos seus servidores”.

 

“Esta forma de financiamento alternativa tem uma contribuição para criação de despesas superior a das operações de crédito e onera os credores. Este tipo de ocorrência corrobora a piora observada no resultado orçamentário”, consta no boletim.

 

Notas

 

O estudo avaliou, com notas de A a D, a condição dos Estados para obter empréstimos junto a organismos financeiros. Estados com nota A e B podem ter garantias da União.  

 

De todos os Estados, apenas o Espírito Santo tem nota A. Outros 12 foram avaliados com nota B. Mato Grosso integra o terceiro grupo, com avaliação C. Neste grupo, há 11 Estados.

 

Segundo o boletim do Tesouro, as despesas dos estados com pessoal (funcionários da ativa e aposentados) cresceram 31,58% entre 2011 e 2017, descontada a inflação. 

 

O Rio de Janeiro mais do que dobrou as despesas com pessoal, basicamente com servidores ativos. No Maranhão e no Mato Grosso do Sul, a alta ficou pouco abaixo de 80% e, em Minas, essas despesas subiram quase 60% 

 

Entre 2016 e 2017, a diferença entre os Estados foi muito significativa. As variações vão desde um crescimento real de quase 20% (Mato Grosso do Sul) até uma queda real de quase 4% no Espírito Santo – mais uma vez o destaque positivo. 

 

Além do Espírito Santo, os estados nos quais não houve crescimento real nos gastos com pessoal foram Paraíba, Amapá e Pará. 

 

Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas apresentam comprometimento de suas receitas correntes líquidas com despesas com pessoal superior ao limite permitido, de 60%. 

 

A despesas com inativos puxaram as altas entre 2016 e 2017, em especial no Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles Estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias. Isso reforça, segundo o Tesouro, a necessidade da reforma da Previdência, de controle dos aumentos salariais e da realização de concursos públicos. 

 

Estrutura

 

O boletim do Tesouro é dividido em 3 partes. A primeira parte traz um Panorama Fiscal, que contém informações fiscais dos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma agregada. Posteriormente, utiliza-se de nove indicadores para analisar a situação fiscal das capitais estaduais em 2017.

 

A segunda parte do Boletim foca na Capacidade de Pagamento (CAPAG). Primeiramente, apresenta-se as notas e os indicadores dos Estados e das capitais estaduais de acordo com a nova metodologia. Posteriormente, há uma análise mais agregada da Capacidade de Pagamento dos Municípios, buscando evidências de indicadores que possuem mais influência na Nota Final. Por fim, há recomendações para os entes subnacionais ajustarem suas contas na finalidade de obter rating "A" ou "B".

 

A terceira parte da publicação aborda questões relacionadas ao federalismo e sustentabilidade fiscal dos entes com temas sobre arrecadação de ICMS e previdência estadual. 

 

Fonte: midianews

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