Paranatinga, 18 de Novembro de 2017

Ecônomia

Estado repassa quase R$ 150 milhões de ICMS e Fethab à prefeituras de Mato Grosso

ICMS E FETHAB | 24/10/2017 18:46:59


Mesmo enfrentando momento de dificuldade no fluxo de caixa, o  Governo do Estado está honrando o compromisso com as prefeituras de Mato Grosso e repassou, desde a última sexta-feira (20) até esta terça-feira (25), R$ 148,48 milhões para os 141 municípios. A determinação do governador José Pedro Taques (PSDB) foi para que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) assegurasse fielmente os valores provenientes da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
 
A Sefaz explica em release que, do total repassado às prefeituras, R$ 128,480 milhões são da cota do ICMS – os municípios têm direito constitucional a 25% do imposto. Na sexta-feira foram transferidos R$ 85 milhões e, depois, mais R$ 43,480 milhões encaminhados nesta terça-feira.

 
Na mesma vertente, a Secretaria de Estado de Fazenda explica que outros R$ 20 milhões são do Fethab e foram transferidos nesta segunda-feira (23), para que as prefeituras procedam com o abastecimento de combustível para o transporte escolar das redes municipais.
 
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, observa que tem sido feito um esforço hercúleo para manutenção dos repasses em dia.
 
 FPM correto
 
Num momento de cada vez maior escasses de recursos, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um dos componentes de maior importância nos orçamentos das prefeituras. E, por isso, a Sefaz repassou somente em Fundo de Participação dos Municípios o total  R$ 1,66 bilhão até agosto deste ano.
 
A maior fatia é composta pelo ICMS, que representa 82% do total repassado. O imposto responde pela maior arrecadação própria do Executivo, o que coloca o Governo do Estado como sendo o maior transferidor desses recursos para todas as regiões de Mato Grosso.
 
Além do ICMS, o FPM é composto pelo Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), ambos estaduais, além do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o Fundo de Exploração de Petróleo (FEP), que possuem como fontes o governo federal.

 

Fonte: Agro Olhar

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