Paranatinga, 18 de Novembro de 2017

Ecônomia

AL aprova PEC que muda ICMS para compra virtual e pode incrementar caixa em R$ 1 bi em dois anos

POLÍTICA | 08/02/2017 21:58:42


A mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico tende a resultar em incremento da receita em quase R$ 1 bilhão nos dois primeiros anos – 2018/2020 – caso seja mantida a média de crescimento, segundo projeções preliminares da área técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). É o principal resultado da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no Plenário das Deliberações Renê Barbour, com 17 votos favoráveis da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
 
A PEC trata do comércio eletrônico e fixa a taxação de ICMS nos produtos comprados pela internet e oriundos de outros estados, ficando 60% para Mato Grosso e 40% para o estado de origem do produto comercializado.  

Comemorando a aprovação, o líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), explicou que o governador José Pedro Taques (PSDB) teve mérito na elaboração da PEC, o que teria facilitado a aprovação. “É o entendimento de todos os deputados sobre a necessidade de mudar [a legislação do ICMS]. Nós vamos com 60% do produto vendido ao Estado de Mato Grosso, ou seja, fica no destino. E 40% para o estado que vender”, citou Dilmar. 
 
“Vamos dar condições de competitividade para o comércio local. Temos que fazer justiça fiscal. Há grande perda dos empresários de Mato Grosso por causa da venda eletrônica”, pontuou o líder governista.
 
O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), entende que é com parcerias profícuas, entre os poderes, que os problemas de Mato Grosso serão resolvidos.
 
 
Veja os demais projetos de lei aprovados pela Assembleia: 
 
 
543/15 – deputado Oscar Bezerra (PSB) - dispõe sobre a Política Desenvolvimento das Microrregiões de Mato Grosso– PDM/MT, com objetivo de prescrever ações e investimentos públicos voltados ao desenvolvimento integrado do Estado de Mato Grosso, com objetivo de reduzir as desigualdades das microrregiões, erradicar estado de pobreza e miserabilidade em municípios com baixos indicadores econômicos, sociais e ambientais, e dá outras providências.
 
25/16  – deputado Jajah Neves (PSDB) -  institui a Semana Estadual de Combate a Corrupção no Estado de Mato Gross;
 
144/16  – deputado Sebastião Rezende (PSC) - institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas Escolas Públicas e Privadas do Estado de Mato Grosso;
 
336/2015 – deputado Sebastião Rezende (PSC) - fixa horário, suprimento e ou recolhimento diário dos estabelecimentos financeiros e comerciais por empresas de transporte especializado de valores. Com parecer favorável da Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
 
372/2015 – deputado Wilson Santos (PSDB) - dispõe sobre a divulgação do número de telefone da Ouvidoria de Polícia através da frota oficial da Polícia Militar, da Polícia Judiciária Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Com parecer favorável da Comissão de Trabalho Administração Pública.
 
609/2015 – deputado Wancley Carvalho (PV) – cria o Guia Eletrônico Saúde da Mulher no âmbito do estado de Mato Grosso. Com parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.
 
76/2016 – deputado Oscar Bezerra (PSB) - dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentário.
 
78/2016 – deputado Guilherme Maluf (PSDB) - dispõe sobre a adoção de medidas de economia de água pelas empresas privadas instaladas no Estado de Mato Grosso. Com parecer favorável da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte.
 
128/2016 – deputado Doutor Leonardo (PSD) – autoriza o Poder Executivo Estadual a construir e instalar uma Casa de Apoio aos pacientes em tratamento de saúde oriundos do interior do Estado. Com parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.
 
153/2016 – deputado José Domingos Fraga (PSD) - cria o programa de incentivo à produção de polpas de frutas regionais pelos pequenos produtores rurais no estado de Mato Grosso. Com parecer favorável da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.
 
178/2016 – deputado Eduardo Botelho (PSB) - dispõe sobre os serviços de wifi gratuitos nas estações rodoviárias do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Educação Ciência Tecnologia Cultura Desporto.
 
231/2016 – deputado José Domingos Fraga (PSD) - dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em rodovias estaduais. Parecer Favorável da Comissão de Trabalho Administração Pública.
 
242/2016 – deputada Janaina Riva (PMDB) - institui a Política de Promoção da Aprendizagem – Proap - nas redes estaduais de saúde e educação e dá outras providências. Com parecer favorável da Comissão de Educação Ciência Tecnologia Cultura Desporto.
 
274/2016 – deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) - dispõe sobre o fornecimento gratuito da fosfoetanolamina sintética para pacientes com câncer. Com parecer favorável da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.
 
333/2016 – deputado Guilherme Maluf (PSDB) - dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados, similares e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino acessíveis à população com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida nos locais que especifica, e dá outras providências. Parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos Cidadania e Amparo à Criança ao Adolescente e ao Idoso.
 
339/2016 – deputado Zeca Viana (PDT) - fica o Poder Executivo autorizado, no âmbito do estado de Mato Grosso, a adotar o uso de sonorizadores onde for permitida a instalação de lombadas eletrônicas e/ou "pardais” nas vias urbanas. Com parecer favorável da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte.
 
349/2016 – deputado Guilherme Maluf (PSDB) - cria o “Circuito Mato-grossense de Mergulho Ecológico” composto pelos municípios mato-grossenses de Cáceres, Primavera do Leste e Nobres. Parecer favorável da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo.
 
419/2016 – deputado Eduardo Botelho (PSB) - dispõe sobre a publicação em braile de editais de concursos públicos no estado de Mato Grosso. Com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.
 
Também foram aprovados três projetos de resolução que concedem títulos de cidadania, sendo de autoria de Wancley Carvalho, para Antônio Reinaldo Teixeira; e de autoria de Max Russi, para Mari Rose de Oliveira Silva e Juares Silveira Samaniego.   

 

Fonte: Olhar Direto

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