Paranatinga, 27 de Maio de 2018

Cidades

TJ cita prejuízo milionário ao Estado e mantém prisão de empresário

TJ | 14/05/2018 22:04:06


O empresário Almir Cândido de Figueiredo, preso durante a deflagração da Operação Crédito Podre, permanecerá detido por conta de uma decisão do desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele negou um pedido de habeas corpus, feito pela defesa do empresário.

Almir foi preso em dezembro, após a deflagração da primeira fase da operação. Ele é cunhado de Wagner Kieling, considerado líder do esquema, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE).

Sua irmã, Keila Catarina, casada com Wagner, também fazia parte do esquema. Os advogados de Almir apontaram que durante a primeira fase da operação, a Justiça definiu quem seria solto e quem permaneceria preso de acordo com a participação de cada um no esquema, usando-se os núcleos da organização criminosa como referência.

A defesa alega que este critério não foi utilizado na segunda fase, o que segundo a tese adotada pelos advogados, geraria insegurança jurídica e desigualdade processual. “Em tese, configuraria contrassenso o fato de que o grupo operacional estaria solto por ordem deste Tribunal de Justiça, enquanto que os acusados auxiliares e operados comerciais e financeiros, supostamente hierarquicamente inferiores, teriam retornado ao cárcere”, apontaram os advogados, no recurso.

O desembargador rejeitou a tese, apontando que embora os juízes de primeira instância tenham adotado critérios diferentes para proferir suas decisões, o Tribunal de Justiça tem analisado os pedidos de soltura com base nos núcleos estruturais do grupo. “Da leitura dos julgados prolatados por esta Terceira Câmara Criminal facilmente se constata que a análise se baseou no modus operandi de cada um dos increpados, tratados na decisão que decretou a medida constritiva de todos”, citou.

O magistrado também aponta que o pedido de prisão contra Almir foi baseado no argumento de que ele teria sido um dos principais responsáveis pelo prejuízo de mais de R$ 100 milhões aos cofres do Estado. Ele também justifica que as prisões referentes a segunda fase da operação não mudam em nada a sua situação processual. “O paciente, juntamente com a suposta organização criminosa em referência, teria contribuído para a prática de vultoso prejuízo gerado aos cofres estaduais, estimado, por enquanto, em mais de R$ 100 milhões com a conduta reiterada de comercializar documentos fiscais em tese fraudados, mediante venda interestadual de mercadorias que deixariam esta unidade federativa sem o recolhimento dos tributos devidos, circunstâncias, essa, que, a priori, justificam a medida restritiva de sua liberdade para garantia da ordem pública e da ordem econômica”, completa.

Investigações da Polícia Judiciária Civil, desenvolvidas em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), levantaram que mais de um bilhão de grãos saíram do Estado de Mato Grosso, sem o devido recolhimento do ICMS, deixando prejuízo estimado em R$ 143 milhões, entre os anos de 2012 e 2017. Na operação, a Sétima Vara Criminal de Cuiabá expediu 16 mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e nove conduções coercitivas. Todos os 16 envolvidos no esquema foram presos e oito conduzidos coercitivamente para depoimentos.

O esquema envolveu 30 empresas de fachadas ou fantasmas, constituídas com o objetivo de promover a sonegação do imposto. Em seis anos, a organização criminosa montada para sonegar impostos de transações comerciais da venda de grão no Estado de Mato Grosso, emitiu 2,1 bilhões de notas fiscais frias, que nunca tiveram os tributos recolhidos aos cofres públicos.

Em levantamento, a Secretaria de Fazenda revelou que apenas no período de junho de 2016 a julho de 2017, a organização promoveu a saída interestadual tributada de mais de R$ 1 bilhão, em produtos primários de origem agrícola, utilizando documentação fiscal emitida por empresas de fachadas criadas para sonegar ICMS e demais tributos.

Neste mesmo período, a organização, por meio de fraude do Sistema Eletrônico PAC/RUC, e, posteriormente, utilizando de credenciamentos para apuração e recolhimento mensal obtidos via medidas judiciais em caráter de liminar - quando descobertas as empresas eram bloqueadas no sistema, mas conseguiam na Justiça liminares para continuar operando -, gerou prejuízo ao erário superior a R$ 96 milhões, em ICMS não pagos.

 

Fonte: FOLHAMAX

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