Paranatinga, 17 de Julho de 2018

Cidades

Mulher denuncia vizinho por matar gatos envenenados

EM SINOP | 07/04/2018 12:50:33


Uma mulher que reside no bairro Jardim das Primaveras, Sinop,  procurou a delegacia para registrar um boletim de ocorrência acusando seu vizinho de matar seu gato envenenado. Segundo ela, outros sete gatos que pertenciam a mesma também foram mortos da mesma forma.
 

O boletim de ocorrência foi registrado como maus tratos contra animais.
 

Lei:
 

Conforme a Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.
 

"Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
 

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
 

§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.


2º. "A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. "

 

Fonte: Nortão Noticias

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