Paranatinga, 14 de Dezembro de 2017

Cidades

Loja deve indenizar cuiabanas chamadas de “ratas” por gerente

ACUSOU DE FURTO | 24/11/2017 16:24:35


O juiz Emerson Cajango, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, condenou as Lojas Riachuelo S/A a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, duas cuiabanas acusadas injustamente de terem furtado o estabelecimento e que foram chamadas de “ratas” pelo gerente.

 

A decisão é da última quarta-feira (22), mas ainda cabe recurso.

 

A ação foi movida por D.P.D.M e S.M.D.S, esta última idosa. Elas contaram que, em dezembro de 2013, S.M.D.S. passou por uma cirurgia de vesícula e, no mesmo mês, teve que retornar ao médico para retirar os pontos.

 

Após a consulta, as duas entraram na Riachuelo - a ação não especifica em qual loja da rede em Cuiabá - para usar o banheiro. Todavia, enquanto aguardavam na fila do toalete, o gerente da loja foi até elas e pediu que utilizassem o banheiro do térreo.

 

“Entretanto, enquanto caminhavam, o gerente mandou que abrissem a bolsa, pois as câmeras do estabelecimento haviam registrado que elas estavam "roubando", chamando-as de ‘ratas’”.

 

Após a acusação, uma funcionária da loja abriu as bolsas das duas e jogou todos os pertences delas no chão.

 

“Ao constatar que nada havia nas bolsas, [a funcionária] tentou dispensar as autoras, as mandando ir embora. Todavia as mesmas se recusaram a deixar o estabelecimento, requerendo reforço policial”.

 

A Polícia então foi ao local e igualmente constatou que não havia nenhum pertence da loja em posse deles, “as orientando a se dirigir à delegacia e registrar boletim de ocorrência”.

“A abordagem, a acusação de furto, a privação da liberdade e os constrangimentos experimentados pelas autoras constituem dano moral, que deve ser compensado com uma indenização”, disseram.

 

Por sua vez, a loja alegou que não houve abordagem excessiva por parte dos funcionários e que eles em momento algum acusaram D.P.M e S.M.D.S de furto, mas tão somente fizeram uma “conduta de supervisão”.

 

Constrangimentos

 

Para o juiz Emerson Cajango, a alegação da Riachuelo de que a conduta dos funcionários foi regular “não merece acolhida”.

Otmar de Oliveira/Agência F5

 

O juiz Emerson Cajango: "As autoras passaram por desnecessário e grave constrangimento"

 

O magistrado explicou que os estabelecimentos cercam-se de sistemas de segurança e de profissionais para fiscalizar as pessoas que transitam em suas dependências, “com o intuito de evitar furtos, roubos e indesejável prejuízo econômico”. 

“Contudo, devem os estabelecimentos arcar com os danos e constrangimentos causados ao consumidor quando, no exercício desta fiscalização, houver falha no sistema ou abuso por parte de seus prepostos”.

 

Cajango entendeu que houve excesso na conduta dos funcionários da loja que fizeram a verificação das bolsas.

“Ora, é evidente que não pode ser considerado normal no cotidiano do homem médio o fato de um funcionário de estabelecimento, sempre que desconfiar de algo, impedir a saída de quem quer que seja sem apresentar motivos plausíveis de suspeita. E na hipótese dos autos, evidencia-se constrangimento, uma vez que as autoras foram acompanhadas por funcionários da loja à sala no subsolo, retiradas de uma fila, acusadas de terem subtraído mercadorias do estabelecimento”.

 

O juiz reforçou que as provas contidas no processo mostram que as autoras da ação sofreram os danos morais e, neste caso, a empresa possui responsabilidade em indenizá-las. 

“Outrossim, é certo que as autoras passaram por desnecessário e grave constrangimento, envolvendo inclusive policiais que foram acionados para confirmar o acontecido. Assim, evidente, a falha da prestação dos serviços por parte dos funcionários da empresa ré, bem como grave constrangimento a que as autoras foram submetidas, ainda mais se tratando de senhora idosa, recém operada”.

 

“Posto isto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos desta ação de indenização por danos morais ajuizada por D.P.D. M e S.M.D.S. para condenar a empresa ré contra Lojas Riachuelo S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil cujo valor deverá ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC a partir desta sentença (Súmula 362-STJ)”, decidiu.

 

 

Fonte: MIDIA NEWS

FACEBOOK